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Exibindo: 5 normas.

Calendário de Obrigação Fiscal s/nº DE 18/07/2025 - RR

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Divulga o Calendário das obrigações do mês de agosto de 2025.

Calendário de Obrigação Fiscal s/nº DE 23/04/2025 - RR

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2025.

Calendário de Obrigação Fiscal s/nº DE 21/03/2025 - RR

Estadual - Publicado em 24 mar 2025

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de abril de 2025.

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº DE 17/02/2025 - RR

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2025.

Calendário de Obrigação Fiscal s/nº DE 21/01/2025 - RR

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Fevereiro/2025.

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