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Exibindo: 11 normas.

Parecer nº 679 DE 23/12/2014 - RO

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Consulta. Crédito fiscal de explosivo e óleo diesel na extração de pedra para britagem – A extração não é fase de industrialização.

Parecer nº 614 DE 20/11/2014 - RO

Estadual - Publicado em 20 nov 2014

Consulta. Prestação de serviços de transporte interestadual. Mercadorias destinadas à exportação.incidência.

Parecer nº 565 DE 29/10/2014 - RO

Estadual - Publicado em 29 out 2014

Obrigações acessórias na incorporação de empresas – incorporadora assume todas as obrigações da incorporada.

Parecer nº 515 DE 30/09/2014 - RO

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Veículo de Produtor Rural – Convênio ICMS 64/2006 – Aplicação aos casos de Venda antes de decorridos 12 (doze) meses – Ocorrendo sinistro aplica-se a não incidência prevista no art. 3º, IX da LC 87/96.

Parecer nº 459 DE 10/09/2014 - RO

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Obrigatoriedade de emissão do CTRC - conhecimento de transporte rodoviário de cargas por empresa subcontratada não atinge o transportador autônomo e a empresa não inscrita no ramo de transporte.

Parecer nº 415 DE 20/08/2014 - RO

Estadual - Publicado em 20 ago 2014

Consulta tributária. Material, inclusive sobra de resíduo de obra de construção civil executada ou de demolição, destinado a terceiro. Mercadoria. Incidência do ICMS/RO. Inexistência de isenção, benefício ou incentivo fiscal.

Parecer nº 387 DE 11/08/2014 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2014

Consulta tributária. Aquisição de mercadoria em operação interestadual por empresa optante do regime especial de construção civil (IN 08/07) com destaque do imposto sob a alíquota interna da unidade da federação de origem (alíquota cheia). Aplicação do §2º do art. 771 do RICMS/RO, portanto, sem o lançamento do ICMS/diferencial de alíquota por ocasião da respectiva entrada neste estado de Rondônia.

Parecer nº 472 DE 11/07/2014 - RO

Estadual - Publicado em 11 jul 2014

Consulta tributária. ICMS/Transporte. Emissão de DARE off line pelo contribuinte. Impossibilidade.

Parecer nº 160 DE 08/04/2014 - RO

Estadual - Publicado em 8 abr 2014

Consulta tributária. Elevador. ICMS/Diferencial de alíquota. Exigência indevida, posto que tal bem não integrará o ativo imobilizado da empresa construtora adquirente.

Parecer nº 10 DE 13/01/2014 - RO

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Remessa de couro Wt-blue para industrialização fora do estado – Operação sujeita à suspensão do pagamento.

Parecer nº 1 DE 02/01/2014 - RO

Estadual - Publicado em 2 jan 2014

Isenção de ICMS nas operações de aquisição de mercadorias destinadas a uso, consumo e ativo imobilizado realizada por estabelecimento localizado na área de livre comércio de Guajará-Mirim.

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