Lei nº 3509 DE 03/02/2015
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 12 fev 2015
Errata. - Acrescenta dispositivo à Lei n. 1.291, de 23 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal n. 13, de 25 de abril de 2012.
ERRATA - DOE RO de 12.02.2015
À Lei nº 3.509, de 03 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 2.634, de 03 de fevereiro de 2015.
Onde se lê:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.291, de 27 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.
Leia-se:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.291, de 23 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de fevereiro de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador