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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 2.294 de 05/05/2010 - RO

Estadual - Publicado em 5 mai 2010

Prorroga até 30 de junho de 2010, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Lei nº 2.118, de 2009) autorizado pelo Convênio ICMS nº 62/2010.

Lei nº 2.291 de 22/04/2010 - RO

Estadual - Publicado em 26 abr 2010

Declara o dia 4 de janeiro data magna e feriado civil estadual.

Lei nº 2.282 de 06/04/2010 - RO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da faixa etária da criança e do adolescente a todos os eventos públicos, no Estado de Rondônia.

Lei nº 2.280 de 05/04/2010 - RO

Estadual - Publicado em 6 abr 2010

Torna obrigatório a fixação da Placa de Alerta do PROCON em todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Rondônia.

Lei nº 2.250 de 03/03/2010 - RO

Estadual - Publicado em 3 mar 2010

Altera dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005.

Lei nº 2.248 de 23/02/2010 - RO

Estadual - Publicado em 25 fev 2010

Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácia e drogarias no âmbito do Estado de Rondônia.

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