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Emenda à Constituição Nº 178 DE 10/12/2025 - RO

Estadual - Publicado em 13 jan 2026

Ret. - Altera o § 9º e acrescenta o § 11, todos do artigo 136-A da Constituição do Estado de Rondônia.

Emenda à Constituição Nº 178 DE 10/12/2025 - RO

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera o § 9º e acrescenta o § 11, todos do artigo 136-A da Constituição do Estado de Rondônia.

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