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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 30535 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, sobre indícios de interposição societária e uso de dados financeiros em fiscalizações.

Decreto nº 30537 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, com relação à benefício de isenção destinado à Zona Franca de Manaus; e benefício de crédito presumido nas operações de entrada de produtos industrializados de origem nacional destinados à comercialização ou à industrialização em estabelecimento localizado na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.

Decreto nº 30538 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, com relação à benefício de crédito presumido nas operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM.

Decreto nº 30539 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, com relação à benefício de isenção nas saídas de peixes criados em cativeiro.

Decreto nº 30536 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, com relação à benefício de crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.

Decreto nº 30466 DE 17/07/2025 - RO

Estadual - Publicado em 17 jul 2025

Regulamenta a Lei Nº 6062/2025 que autoriza o Poder Executivo a proceder, administrativamente, à revisão dos créditos tributários não extintos, vencidos e vincendos, em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento do Tema Nº 1062 do ementário da Repercussão Geral, bem como o julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0806128- 48.2022.8.22.0000.

Decreto nº 30301 DE 22/05/2025 - RO

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Institui as Comissões participantes da 12ª Rondônia Rural Show Internacional e da 6ª RondoLEITE e revoga o Decreto n°29.106, de 14 de maio de 2024.

Decreto nº 30219 DE 30/04/2025 - RO

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Cria auxílio temporário para crises climáticas via transferência de renda, em razão do estado de calamidade pública ou situações de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, no âmbito do estado de Rondônia, autorizado pela Lei Nº 4760/2020.

Decreto nº 30214 DE 30/04/2025 - RO

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 2 de maio de 2025, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto Nº 29900/2024

Decreto nº 30158 DE 12/04/2025 - RO

Estadual - Publicado em 12 abr 2025

Dispõe sobre o tratamento a ser dado às mercadorias destinadas aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, em virtude da notória situação excepcional decorrente da elevação das águas do Rio Madeira, com repercussão em seus afluentes, que ultrapassaram o nível da Rodovia BR 425, isolando-os de outros centros urbanos.

Decreto nº 30118 DE 27/03/2025 - RO

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional (RRS), edição 2025 e revoga o Decreto Nº 29123/2024, que disciplinava a ampliação do prazo no ano de 2024.

Decreto nº 30093 DE 21/03/2025 - RO

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera o Decreto Nº 30027/2025, que regulamenta a produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia.

Decreto nº 30094 DE 21/03/2025 - RO

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Regulamenta as regras de segurança para assinatura eletrônica e acesso aos sistemas no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia.

Decreto nº 30027 DE 18/02/2025 - RO

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Regulamenta a Lei Nº 5567/2023, que institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei Nº 1841/2007; e revoga o Decreto Nº 10280/2002 e Decreto Nº 13563/2008.

Decreto nº 30028 DE 18/02/2025 - RO

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Dispõe sobre conciliação contábil das contas bancárias dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga o Decreto Nº 8867/1999 e o Decreto Nº 20339/2015.

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