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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 30916 DE 18/11/2025 - RO

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Altera, acresce e revoga dispositivos Decreto Nº 12988/2007 que regulamenta a Lei Nº 1558/2005, que cria o incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.

Decreto nº 30894 DE 17/11/2025 - RO

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 21 de novembro de 2025, e altera dispositivo do Anexo Único do Decreto Nº 29900/2024.

Decreto nº 30826 DE 30/10/2025 - RO

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Institui e regulamenta o Fórum Permanente Rondoniense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fromimpe), no âmbito do estado de Rondônia, e revoga o Decreto Nº 25577/2020.

Decreto nº 30729 DE 02/10/2025 - RO

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Acresce dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018 com relação à emissão de documentos fiscais.

Decreto nº 30730 DE 02/10/2025 - RO

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, em relação às operações com combustíveis sujeitos à substituição tributária.

Decreto nº 30731 DE 02/10/2025 - RO

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Incorpora as disposições do Ajuste SINIEF Nº 27/2024 que altera o Ajuste SINIEF Nº 10/2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.

Decreto nº 30728 DE 02/10/2025 - RO

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Acresce dispositivo ao Anexo III do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018 que dispõe sobre hipóteses de diferimento do imposto.

Decreto nº 30732 DE 02/10/2025 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, que dispõem sobre produtos sujeitos a substituição tributária e dá outras providências.

Decreto nº 30727 DE 02/10/2025 - RO

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto Nº 24051/2019,que altera e revoga dispositivos do Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 23260/2018.

Decreto nº 30535 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, sobre indícios de interposição societária e uso de dados financeiros em fiscalizações.

Decreto nº 30537 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, com relação à benefício de isenção destinado à Zona Franca de Manaus; e benefício de crédito presumido nas operações de entrada de produtos industrializados de origem nacional destinados à comercialização ou à industrialização em estabelecimento localizado na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.

Decreto nº 30538 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Altera e acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, com relação à benefício de crédito presumido nas operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM.

Decreto nº 30539 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Altera dispositivo do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, com relação à benefício de isenção nas saídas de peixes criados em cativeiro.

Decreto nº 30536 DE 11/08/2025 - RO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, com relação à benefício de crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.

Decreto nº 30466 DE 17/07/2025 - RO

Estadual - Publicado em 17 jul 2025

Regulamenta a Lei Nº 6062/2025 que autoriza o Poder Executivo a proceder, administrativamente, à revisão dos créditos tributários não extintos, vencidos e vincendos, em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento do Tema Nº 1062 do ementário da Repercussão Geral, bem como o julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0806128- 48.2022.8.22.0000.

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