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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 29998 DE 31/01/2025 - RO

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Revoga o Decreto Nº 29954/2025, que proíbe a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos em postos de combustíveis.

Decreto nº 29967 DE 23/01/2025 - RO

Estadual - Publicado em 27 jan 2025

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA/RO), aprovado pelo Decreto Nº 9963/2002.

Decreto nº 29954 DE 15/01/2025 - RO

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Proíbe a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos em postos de combustíveis.

Decreto nº 29934 DE 02/01/2025 - RO

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Altera e acresce dispositivos ao Decreto Nº 25577/2020 que Institui e regulamenta o Fórum Permanente Rondoniense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FROMIMPE).

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