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Exibindo: 36 normas.
Decreto nº 27351 DE 20/07/2022 - RO
Estadual - Publicado em 21 jul 2022
Decreto nº 27332 DE 12/07/2022 - RO
Estadual - Publicado em 13 jul 2022
Decreto nº 27329 DE 11/07/2022 - RO
Estadual - Publicado em 12 jul 2022
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001.
Decreto nº 27246 DE 15/06/2022 - RO
Estadual - Publicado em 17 jun 2022
Decreto nº 27247 DE 15/06/2022 - RO
Estadual - Publicado em 17 jun 2022
Decreto nº 27241 DE 14/06/2022 - RO
Estadual - Publicado em 14 jun 2022
Decreto nº 27191 DE 23/05/2022 - RO
Estadual - Publicado em 23 mai 2022
Decreto nº 27157 DE 11/05/2022 - RO
Estadual - Publicado em 11 mai 2022
Decreto nº 27156 DE 11/05/2022 - RO
Estadual - Publicado em 11 mai 2022
Decreto nº 27126 DE 09/05/2022 - RO
Estadual - Publicado em 12 mai 2022
Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019.
Decreto nº 26994 DE 23/03/2022 - RO
Estadual - Publicado em 24 mar 2022
Decreto nº 26969 DE 14/03/2022 - RO
Estadual - Publicado em 14 mar 2022
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.555, de 16 de novembro de 2020.
Decreto nº 26970 DE 14/03/2022 - RO
Estadual - Publicado em 14 mar 2022
Decreto nº 26965 DE 10/03/2022 - RO
Estadual - Publicado em 11 mar 2022
Decreto nº 26922 DE 22/02/2022 - RO
Estadual - Publicado em 23 fev 2022
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