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Exibindo: 69 normas.
Portaria FEPAM nº 126 DE 16/03/2021 - RS
Estadual - Publicado em 17 mar 2021
Portaria DETRAN/RS nº 84 DE 15/03/2021 - RS
Estadual - Publicado em 17 mar 2021
Regula a oferta de serviços optativos e de livre adesão ao cidadão, pelos Centros credenciados.
Portaria FEPAM nº 124 DE 11/03/2021 - RS
Estadual - Publicado em 12 mar 2021
Portaria SEFAZ nº 10 DE 10/03/2021 - RS
Estadual - Publicado em 15 mar 2021
Portaria SSP nº 43 DE 25/02/2021 - RS
Estadual - Publicado em 1 mar 2021
Portaria SICT nº 4 DE 10/02/2021 - RS
Estadual - Publicado em 12 fev 2021
Portaria DETRAN/RS nº 57 DE 04/02/2021 - RS
Estadual - Publicado em 5 fev 2021
Portaria DETRAN/RS nº 30 DE 31/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 1 fev 2022
Portaria DETRAN/RS nº 41 DE 29/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 29 jan 2021
Portaria DETRAN/RS nº 42 DE 27/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 29 jan 2021
Portaria DETRAN/RS nº 43 DE 27/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 29 jan 2021
Portaria DETRAN/RS nº 45 DE 27/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 29 jan 2021
Portaria DETRAN/RS nº 44 DE 27/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 29 jan 2021
Portaria DETRAN/RS nº 48 DE 27/01/2021 - RS
Estadual - Publicado em 29 jan 2021
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