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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 16397 DE 28/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e a Delitos contra a Propriedade Intelectual.

Lei nº 16395 DE 27/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Altera a Lei Nº 14634/2014, que institui a Taxa Única de Serviços Judiciais; a Lei Nº 9896/1993, que cria os Juizados Regionais da Infância e Juventude e dá outras providências; a Lei Nº 7356/1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado; e a Lei Nº 9442/1991, que dispõe sobre a composição do Sistema Estadual dos Juizados Especiais e de Pequenas Causas Cíveis.

Lei nº 16382 DE 17/11/2025 - RS

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Institui benefício financeiro, no âmbito do Programa Família Gaúcha, com a finalidade de redução das vulnerabilidades das famílias gaúchas.

Lei nº 16363 DE 14/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Institui o Programa Passe Fácil Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil

Lei nº 16357 DE 09/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera a Lei Nº 8820/1989, que institui o ICMS, quanto às operações de transferência sujeitas à substituição tributária, à alíquota interna do ICMS, à transferência de saldo credor acumulado, ao diferimento do imposto  na hipótese que especifica, dentre outras disposições.

Lei nº 16359 DE 09/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a criar o Banrisul Instituto Cultural e Social, sob forma de associação civil sem fins lucrativos.

Lei nº 16360 DE 09/10/2025 - RS

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera a Lei Nº 8511/1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.

Lei nº 16352 DE 26/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Declara o Município de Carlos Barbosa como Berço da Cutelaria Industrial no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 16351 DE 24/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre a instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 16326 DE 05/08/2025 - RS

Estadual - Publicado em 5 ago 2025

Institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou a qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos, espumantes, bebidas destiladas, cervejas, sidras, licores, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração, e dá outras providências.

Lei nº 16314 DE 10/07/2025 - RS

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

Altera a Lei Nº 13320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 16311 DE 10/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal Nº 103/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

Lei nº 16308 DE 04/06/2025 - RS

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Institui o Programa de Recuperação ocioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha.

Lei nº 16307 DE 31/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Altera a Lei Nº 8115/1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei nº 16302 DE 27/05/2025 - RS

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Altera a Lei Nº 13320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

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