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Exibindo: 63 normas.
Instrução Normativa RE nº 3 DE 16/01/2017 - RS
Estadual - Publicado em 16 jan 2017
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 2 DE 16/01/2017 - RS
Estadual - Publicado em 16 jan 2017
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 1 DE 05/01/2017 - RS
Estadual - Publicado em 5 jan 2017
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
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