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Exibindo: 108 normas.
Instrução Normativa RE nº 4 DE 13/01/2016 - RS
Estadual - Publicado em 13 jan 2016
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 2 DE 08/01/2016 - RS
Estadual - Publicado em 12 jan 2016
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 1 DE 06/01/2016 - RS
Estadual - Publicado em 6 jan 2016
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
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