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Exibindo: 4 normas.

Resolução PGE/SEFAZ nº 7 DE 31/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Dispõe, em caráter excepcional, sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Conjuntas de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte, emitidas nos termos da Resolução Interadministrativa PGE/SET Nº 1/2012.

Resolução RN/PGJ nº 117 DE 20/10/2025 - RN

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Dispõe sobre a aplicação, em caráter extraordinário e temporário, da redução dos valores dos emolumentos e taxas destinadas ao Fundo de Reaparelhamento do Mi-nistério Público – FRMP, decorrentes de atos notariais e registrais incidentes sobre transmissões de bens imóveis situados no Município de Parnamirim, em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 297, de 10 de outubro de 2025, a qual reduziu temporariamente a base de cálculo do ITIV.

Resolução ARSEP nº 5 DE 06/05/2025 - RN

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Homologa as Tarifas de Fornecimento do Gás Canalizado, distribuído pela Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), e dá outras providências.

Resolução ARSEP nº 4 DE 30/04/2025 - RN

Estadual - Publicado em 1 mai 2025

Homologa o valor da Tarifa Específica de Uso do Sistema de Distribuição de gás natural canalizado à termoelétrica Vale do Açu, denominada TUSD-E, e dá outras providências.

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