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Exibindo: 18 normas.
Portaria GS/SET nº 21 de 20/01/2000 - RN
Estadual - Publicado em 21 jan 2000
Portaria GS/SET nº 20 de 20/01/2000 - RN
Estadual - Publicado em 21 jan 2000
Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 114, de 31 de julho de 1998.
Portaria GS/SET nº 11 de 11/01/2000 - RN
Estadual - Publicado em 12 jan 2000
Dispõe sobre homologação de embarcações pesqueiras para isenção de óleo diesel.
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