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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 24957 DE 30/01/2015 - RN

Estadual - Publicado em 31 jan 2015

Revoga o § 6º do art. 2º do Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e revoga os Decretos Estaduais nº 17.034, de 26 de agosto de 2003, nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, nº 18.032, de 23 de dezembro de 2004, nº 19.228, de 30 de junho de 2006, e nº 21.540 de 23 de fevereiro de 2010.

Decreto nº 24958 DE 30/01/2015 - RN

Estadual - Publicado em 31 jan 2015

Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel e dá outras providências.

Decreto nº 24959 DE 30/01/2015 - RN

Estadual - Publicado em 31 jan 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 125, 134, 135 e 138, todos de 05 de dezembro de 2014, Ajustes SINIEF 17, de 21 de outubro de 2014, e 19, 20, 21 e 23, todos de 05 de dezembro de 2014, e Protocolos ICMS 71 e 73, ambos de 05 de dezembro de 2014, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 24952 DE 20/01/2015 - RN

Estadual - Publicado em 21 jan 2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

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