Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Resolução -> 2021

Exibindo: 92 normas.

Resolução SEAPPA nº 22 DE 27/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Estabelece normas a serem cumpridas nas propriedades com atividade de guarda de animais apreendidos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução SEAPPA nº 22 DE 27/12/2021 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2022

Rep. - Estabelece normas a serem cumpridas nas propriedades com atividade de guarda de animais apreendidos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »