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Exibindo: 51 normas.
Resolução SEFAZ nº 44 DE 03/06/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 5 jun 2019
Altera a Resolução SEFAZ nº 20, de 8 de março de 2019, que regulamenta o Convênio ICMS 38/2001.
Resolução SEFAZ nº 42 DE 31/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 4 jun 2019
Resolução SEFAZ nº 37 DE 21/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 22 mai 2019
Resolução SEFAZ nº 36 DE 21/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 22 mai 2019
Resolução SEFAZ nº 35 DE 21/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 22 mai 2019
Resolução SEFAZ nº 33 DE 20/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 21 mai 2019
Resolução SEFAZ nº 34 DE 20/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 21 mai 2019
Resolução SEFAZ nº 31 DE 14/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 16 mai 2019
Prorroga o início da vigência da Resolução SEFAZ nº 13/2019, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ nº 28 DE 07/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 8 mai 2019
Resolução CGE nº 17 DE 02/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 27 jan 2020
Resolução CGE nº 17 DE 02/05/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 20 mai 2019
Resolução SEFAZ nº 24 DE 27/03/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 28 mar 2019
Resolução SEFAZ nº 23 DE 27/03/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 28 mar 2019
Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais.
Resolução JUCERJA/COGIRE nº 4 DE 27/03/2019 - RJ
Estadual - Publicado em 2 abr 2019
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