Resolução JUCERJA/COGIRE nº 4 DE 27/03/2019
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 02 abr 2019
Altera a classificação de risco para fins de legalização de empresários e sociedades empresariais e dá outras providências.
O Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, no uso da competência que lhes conferem os arts. 15 e 16 da Lei Estadual nº 6.426 , de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro,
Considerando:
- o que foi deliberado, pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, instituído pelo Decreto nº 42.890/2011, alterado pelo de nº 44.706/2014;
- o disposto no Decreto nº 44.803/2014, que regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais em função do risco da atividade econômica;
- a Lei Complementar Federal nº 123/2006 - institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
- a Lei Federal nº 11.598/2007 - estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e
- o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018,
- a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nº 16, de 17.12.2009;
- a Medida Provisória nº 876/2019, que dispõe sobre o Registro Público Automático de Empresas Mercantis e Atividades Afins; e
- o Processo nº E-22/011/161/2019;
Resolve:
Art. 1º Alterar as atividades econômicas relacionadas nos Anexos I e II (demais entes empresariais) das Resoluções nº 01, de 06 de junho de 2014 e nº 03, de 10 de dezembro de 2018, identificadas a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que são consideradas de alto risco, e incluir as atividades consideradas de baixo e baixíssimo risco.
Art. 2º As atividades econômicas, relacionadas no Anexo III desta Resolução, são consideradas de baixíssimo risco e terão Alvará Eletrônico Automatizado, por meio do Sistema de Registro Integrado - REGIN.
§ 1º A consulta de viabilidade de localização para a instalação das empresas que exerçam as atividades constantes do Anexo III, referente a análise uso e ocupação do solo, deverá ser respondida no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) pela Prefeitura Municipal.
§ 2º Após a autorização da Prefeitura para funcionamento da atividade empresarial no local indicado, será emitido Alvará Eletrônico Automatizado, com o registro do ato empresarial.
§ 3º Não havendo manifestação da Prefeitura Municipal quanto ao disposto no § 1º e no prazo nele mencionado, e com o registro do ato empresarial será emitido o Alvará Eletrônico Automatizado.
§ 4º Caso não seja realizado o pagamento da taxa no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua emissão, o Alvará Eletrônico Automatizado poderá ser cassado pelo órgão competente.
Art. 3º As atividades econômicas relacionadas no Anexo IV desta resolução são consideradas de baixo risco e terão Alvará Eletrônico Automatizado, por meio do Sistema de Registro Integrado - REGIN, condicionada ao aceite da auto-declaração pelo empreendedor.
Parágrafo único. A auto-declaração não exime os responsáveis legais do cumprimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
Art. 4º O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, emitido pelo Portal do Empreendedor, no momento do registro, será reconhecido como Alvará definitivo para as atividades de constantes no Anexo III.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2019
VITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES
Presidente
ANEXO I ATIVIDADES DE ALTO RISCO - MICROEMPREEDEDOR INDIVIDUAL
| CNAE | DESCRIÇÃO |
| 1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro |
| 1721-4/00 | Fabricação de papel |
| 3104-7/00 | Fabricação de colchões |
| 4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
ANEXO II ATIVIDADES DE ALTO RISCO
| CNAE | DESCRIÇÃO |
| 0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
| 1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial |
| 1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro |
| 1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato |
| 1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material |
| 1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintético |
| 1539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
| 1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
| 1610-2/01 | Serrarias com desdobramento de madeira |
| 1610-2/02 | Serrarias sem desdobramento de madeira |
| 1621-8/00 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
| 1622-6/01 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
| 1622-6/02 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
| 1622-6/99 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
| 1623-4/00 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
| 1629-3/01 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
| 1629-3/02 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
| 1710-9/00 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
| 1721-4/00 | Fabricação de papel |
| 1722-2/00 | Fabricação de cartolina e papel-cartão |
| 1731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel |
| 1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
| 1733-8/00 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
| 1741-9/01 | Fabricação de formulários contínuos |
| 1741-9/02 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papelcartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
| 1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis |
| 1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos |
| 1742-7/99 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
| 1749-4/00 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
| 1811-3/01 | Impressão de jornais |
| 1811-3/02 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
| 1812-1/00 | Impressão de material de segurança |
| 1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário |
| 1813-0/99 | Impressão de material para outros usos |
| 1821-1/00 | Serviços de pré-impressão |
| 1830-0/01 | Reprodução de som em qualquer suporte |
| 1830-0/02 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
| 1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte |
| 1910-1/00 | Coquerias |
| 1921-7/00 | Fabricação de produtos do refino de petróleo |
| 1922-5/01 | Formulação de combustíveis |
| 1922-5/02 | Rerrefino de óleos lubrificantes |
| 1922-5/99 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
| 1931-4/00 | Fabricação de álcool |
| 1932-2/00 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
| 2011-8/00 | Fabricação de cloro e álcalis |
| 2012-6/00 | Fabricação de intermediários para fertilizantes |
| 2013-4/00 | Fabricação de adubos e fertilizantes |
| 2014-2/00 | Fabricação de gases industriais |
| 2019-3/01 | Elaboração de combustíveis nucleares |
| 2019-3/99 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
| 2021-5/00 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
| 2022-3/00 | Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
| 2029-1/00 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
| 2031-2/00 | Fabricação de resinas termoplásticas |
| 2032-1/00 | Fabricação de resinas termofixas |
| 2033-9/00 | Fabricação de elastômeros |
| 2040-1/00 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
| 2051-7/00 | Fabricação de defensivos agrícolas |
| 2052-5/00 | Fabricação de desinfetantes domissanitários |
| 2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
| 2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
| 2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
| 2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão |
| 2073-8/00 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
| 2091-6/00 | Fabricação de adesivos e selantes |
| 2092-4/01 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
| 2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos |
| 2092-4/03 | Fabricação de fósforos de segurança |
| 2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial |
| 2094-1/00 | Fabricação de catalisadores |
| 2099-1/01 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
| 2099-1/99 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
| 2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos |
| 2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
| 2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
| 2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
| 2122-0/00 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
| 2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas |
| 2211-1/00 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
| 2212-9/00 | Reforma de pneumáticos usados |
| 2219-6/00 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
| 2221-8/00 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
| 2222-6/00 | Fabricação de embalagens de material plástico |
| 2223-4/00 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
| 2229-3/01 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
| 2229-3/02 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais |
| 2229-3/03 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
| 2229-3/99 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente |
| 2311-7/00 | Fabricação de vidro plano e de segurança |
| 2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro |
| 2320-6/00 | Fabricação de cimento |
| 2330-3/01 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
| 2330-3/02 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção |
| 2330-3/03 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção |
| 2330-3/04 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
| 2330-3/05 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção |
| 2330-3/99 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
| 2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
| 2342-7/01 | Fabricação de azulejos e pisos |
| 2342-7/02 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
| 2349-4/01 | Fabricação de material sanitário de cerâmica |
| 2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente |
| 2391-5/01 | Britamento de pedras, exceto associado à extração |
| 2391-5/02 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração |
| 2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
| 2392-3/00 | Fabricação de cal e gesso |
| 2392-1/02 | Fabricação de abrasivos |
| 2399-1/99 | Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente |
| 2411-3/00 | Produção de ferro-gusa |
| 2412-1/00 | Produção de ferroligas |
| 2421-1/00 | Produção de semiacabados de aço |
| 2422-9/01 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
| 2422-9/02 | Produção de laminados planos de aços especiais |
| 2423-7/01 | Produção de tubos de aço sem costura |
| 2423-7/02 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
| 2424-5/01 | Produção de arames de aço |
| 2424-5/02 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames |
| 2431-8/00 | Produção de tubos de aço com costura |
| 2439-3/00 | Produção de outros tubos de ferro e aço |
| 2441-5/02 | Produção de laminados de alumínio |
| 2442-3/00 | Metalurgia dos metais preciosos |
| 2443-1/00 | Metalurgia do cobre |
| 2449-1/02 | Produção de laminados de zinco |
| 2449-1/99 | Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
| 2451-2/00 | Fundição de ferro e aço |
| 2452-1/00 | Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas |
| 2513-6/00 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
| 2521-7/00 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
| 2522-5/00 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
| 2531-4/01 | Produção de forjados de aço |
| 2531-4/02 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
| 2532-2/01 | Produção de artefatos estampados de metal |
| 2532-2/02 | Metalurgia do pó |
| 2541-1/00 | Fabricação de artigos de cutelaria |
| 2542-0/00 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
| 2543-8/00 | Fabricação de ferramentas |
| 2550-1/01 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate |
| 2550-1/02 | Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições |
| 2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas |
| 2592-6/01 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
| 2592-6/02 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
| 2593-4/00 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
| 2599-3/01 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
| 2599-3/99 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
| 2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos |
| 2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática |
| 2622-1/00 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
| 2631-1/00 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
| 2632-9/00 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
| 2640-0/00 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
| 2651-5/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
| 2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios |
| 2660-4/00 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
| 2670-1/01 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
| 2670-1/02 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
| 2680-9/00 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
| 2710-4/01 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
| 2710-4/02 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
| 2710-4/03 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
| 2721-0/00 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
| 2722-8/01 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| 2722-8/02 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| 2731-7/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
| 2732-5/00 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
| 2733-3/00 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
| 2740-6/01 | Fabricação de lâmpadas |
| 2740-6/02 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
| 2751-1/00 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
| 2759-7/01 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios |
| 2759-7/99 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2790-2/01 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
| 2790-2/02 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
| 2790-2/99 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
| 2811-9/00 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários |
| 2812-7/00 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
| 2813-5/00 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
| 2814-3/01 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
| 2814-3/02 | Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios |
| 2815-1/01 | Fabricação de rolamentos para fins industriais |
| 2815-1/02 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
| 2821-6/01 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
| 2821-6/02 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
| 2822-4/01 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
| 2822-4/02 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
| 2823-2/00 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
| 2824-1/01 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial |
| 2824-1/02 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial |
| 2825-9/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
| 2829-1/01 | Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
| 2829-1/99 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2831-3/00 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
| 2832-1/00 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
| 2833-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
| 2840-2/00 | Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
| 2851-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
| 2852-6/00 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
| 2853-4/00 | Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
| 2854-2/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
| 2861-5/00 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
| 2862-3/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
| 2863-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
| 2864-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
| 2865-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos peças e acessórios |
| 2866-6/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
| 2869-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2910-7/01 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
| 2910-7/02 | Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
| 2910-7/03 | Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
| 2920-4/01 | Fabricação de caminhões e ônibus |
| 2920-4/02 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
| 2930-1/01 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
| 2930-1/02 | Fabricação de carrocerias para ônibus |
| 2930-1/03 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
| 2941-7/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
| 2942-5/00 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
| 2943-3/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
| 2944-1/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
| 2945-0/00 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
| 2949-2/01 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
| 2949-2/99 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente |
| 3011-3/01 | Construção de embarcações de grande porte |
| 3011-3/02 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
| 3012-1/00 | Construção de embarcações para esporte e lazer |
| 3031-8/00 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
| 3032-6/00 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
| 3041-5/00 | Fabricação de aeronaves |
| 3042-3/00 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
| 3050-4/00 | Fabricação de veículos militares de combate |
| 3092-0/00 | Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios |
| 3099-7/00 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
| 3101-2/00 | Fabricação de móveis com predominância de madeira |
| 3102-1/00 | Fabricação de móveis com predominância de metal |
| 3103-9/00 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
| 3104-7/00 | Fabricação de colchões |
| 3211-6/01 | Lapidação de gemas |
| 3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
| 3211-6/03 | Cunhagem de moedas e medalhas |
| 3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
| 3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
| 3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
| 3240-0/01 | Fabricação de jogos eletrônicos |
| 3240-0/02 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
| 3240-0/03 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
| 3240-0/99 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
| 3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
| 3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
| 3250-7/03 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
| 3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
| 3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
| 3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos |
| 3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
| 3292-2/01 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
| 3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
| 3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares |
| 3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
| 3299-0/03 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
| 3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
| 3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura |
| 3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
| 3511-5/01 | Geração de energia elétrica |
| 3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos |
| 4671-1/00 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
| 4679-6/01 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
| 4679-6/04 | Comércio atacadista especializado de materiais d construção não especificados anteriormente |
| 4679-6/99 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
| 4681-8/01 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 4681-8/02 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 4681-8/03 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
| 4681-8/04 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
| 4681-8/05 | Comércio atacadista de lubrificantes |
| 4682-6/00 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 4683-4/00 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
| 4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
| 4684-2/02 | Comércio atacadista de solventes |
| 4684-2/99 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
| 4687-7/02 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão |
| 4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados |
| 4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
| 4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
| 4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes |
| 4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
| 4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
| 4771-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
| 4784-9/00 | Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
| 4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições |
| 4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga |
| 4912-4/01 | Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
| 4912-4/02 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
| 4912-4/03 | Transporte metroviário |
| 4921-3/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
| 4921-3/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
| 4922-1/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
| 4922-1/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
| 4922-1/03 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
| 4924-8/00 | Transporte escolar |
| 4929-9/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
| 4929-9/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
| 4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929-9/99 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
| 4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos |
| 5211-7/01 | Armazéns gerais - emissão de warrant |
| 5211-7/99 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
| 5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários |
| 5223-1/00 | Estacionamento de veículos |
| 5240-1/01 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros |
| 5822-1/00 | Edição integrada à impressão de jornais |
| 5823-9/00 | Edição integrada à impressão de revistas |
| 5829-8/00 | Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica |
| 8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos |
| 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto prontosocorro e unidades para atendimento a urgências |
| 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida |
| 8630-5/99 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
| 8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
| 8640-2/02 | Laboratórios clínicos |
| 8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia |
| 8640-2/04 | Serviços de tomografia |
| 8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
| 8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética |
| 8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
| 8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos |
| 8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos |
| 8640-2/10 | Serviços de quimioterapia |
| 8640-2/11 | Serviços de radioterapia |
| 9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares |
| 9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos |
| 9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
| 9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
| 9601-7/01 | Lavanderias |
| 9601-7/02 | Tinturarias |
| 9601-7/03 | Toalheiros |
| 9603-3/02 | Serviços de cremação |
ANEXO III ATIVIDADES DE BAIXÍSSIMO RISCO
| CNAE | DESCRIÇÃO |
| 1411-8/02 | Facção de roupas íntimas |
| 1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1413-4/03 | Facção de roupas profissionais |
| 3321-0/00 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
| 3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
| 3329-5/99 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente |
| 4211-1/02 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
| 4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
| 4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas |
| 4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
| 4319-3/00 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
| 4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica |
| 4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
| 4322-3/02 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
| 4322-3/03 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
| 4329-1/01 | Instalação de painéis publicitários |
| 4329-1/02 | Instalação de equipamentos para orientação de navegação marítima, fluvial e lacustre |
| 4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
| 4329-1/04 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
| 4329-1/05 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
| 4330-4/01 | Impermeabilização em obras de engenharia civil |
| 4330-4/02 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
| 4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque |
| 4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral |
| 4330-4/05 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
| 4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção |
| 4399-1/01 | Administração de obras |
| 4399-1/03 | Obras de alvenaria |
| 4399-1/04 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
| 4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
| 4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
| 4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
| 4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
| 4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados |
| 4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados |
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores |
| 4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
| 4520-0/08 | Serviços de capotaria |
| 4530-7/01 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 4530-7/02 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
| 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
| 4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
| 4541-2/02 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
| 4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
| 4541-2/05 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
| 4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
| 4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
| 4611-7/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
| 4613-3/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
| 4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comérciode máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
| 4615-0/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
| 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
| 4617-6/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
| 4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odontol. Médico-hospitalares |
| 4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
| 4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
| 4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
| 4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos |
| 4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4641-9/03 | Comércio atacadista de artigos de armarinho |
| 4642-7/01 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
| 4642-7/02 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
| 4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados |
| 4643-5/02 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
| 4647-8/01 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
| 4647-8/02 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
| 4649-4/02 | Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
| 4649-4/03 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
| 4649-4/05 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
| 4649-4/06 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
| 4649-4/07 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
| 4649-4/10 | Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
| 4649-4/99 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
| 4713-0/01 | Lojas de departamentos ou magazines |
| 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
| 4713-0/03 | Lojas duto free de aeroportos internacionais |
| 4729-6/01 | Tabacaria |
| 4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico |
| 4743-1/00 | Comércio varejista de vidros |
| 4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
| 4744-0/02 | Comércio varejista de madeira e artefatos |
| 4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos |
| 4744-0/04 | Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
| 4744-0/05 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento |
| 4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral |
| 4751-2/01 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
| 4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
| 4752-1/00 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4753-9/00 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
| 4754-7/01 | Comércio varejista de móveis |
| 4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria |
| 4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação |
| 4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos |
| 4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho |
| 4755-5/03 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
| 4757-1/00 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
| 4759-8/01 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
| 4759-8/99 | Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
| 4761-0/01 | Comércio varejista de livros |
| 4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas |
| 4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria |
| 4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
| 4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
| 4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos |
| 4763-6/03 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
| 4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
| 4763-6/05 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
| 4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários |
| 4781-4/00 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
| 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados |
| 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem |
| 4783-1/01 | Comércio varejista de artigos de joalheria |
| 4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria |
| 4785-7/01 | Comércio varejista de antiguidades |
| 4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados |
| 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
| 4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais |
| 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte |
| 4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório |
| 4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
| 5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária |
| 5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário |
| 5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários |
| 5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo |
| 5239-7/01 | Serviços de praticarem |
| 5239-7/99 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
| 5240-1/99 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 5250-8/01 | Comissaria de despachos |
| 5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros |
| 5250-8/03 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo |
| 5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga |
| 5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM |
| 5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional |
| 5310-5/02 | Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
| 5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
| 5320-2/02 | Serviços de entrega rápida |
| 5811-5/00 | Edição de livros |
| 5812-3/01 | Edição de jornais diários |
| 5812-3/02 | Edição de jornais não diários |
| 5813-1/00 | Edição de revistas |
| 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 5911-1/99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 5912-0/99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 6201-5/02 | Web design |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 6391-7/00 | Agências de notícias |
| 6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
| 6434-4/00 | Agências de fomento |
| 6435-2/01 | Sociedades de crédito imobiliário |
| 6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo |
| 6435-2/03 | Companhias hipotecárias |
| 6436-1/00 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
| 6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor |
| 6438-7/01 | Bancos de câmbio |
| 6438-7/99 | Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente |
| 6440-9/00 | Arrendamento mercantil |
| 6450-6/00 | Sociedades de capitalização |
| 6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras |
| 6462-0/00 | Holdings de instituições não-financeiras |
| 6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings |
| 6470-1/01 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
| 6470-1/02 | Fundos de investimento previdenciários |
| 6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários |
| 6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil - factoring |
| 6492-1/00 | Securitização de créditos |
| 6493-0/00 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
| 6499-9/01 | Clubes de investimento |
| 6499-9/02 | Sociedades de investimento |
| 6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito |
| 6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações |
| 6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP |
| 6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 6511-1/01 | Sociedade seguradora de seguros vida |
| 6511-1/02 | Planos de auxílio-funeral |
| 6512-0/00 | Sociedade seguradora de seguros não vida |
| 6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros saúde |
| 6530-8/00 | Resseguros |
| 6541-3/00 | Previdência complementar fechada |
| 6542-1/00 | Previdência complementar aberta |
| 6550-2/00 | Planos de saúde |
| 6611-8/01 | Bolsa de valores |
| 6611-8/02 | Bolsa de mercadorias |
| 6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros |
| 6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados |
| 6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários |
| 6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
| 6612-6/03 | Corretoras de câmbio |
| 6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias |
| 6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
| 6613-4/00 | Administração de cartões de crédito |
| 6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia |
| 6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras |
| 6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros |
| 6619-3/04 | Caixas eletrônicos |
| 6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito |
| 6619-3/99 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros |
| 6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial |
| 6622-3/00 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
| 6629-1/00 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
| 6630-4/00 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
| 6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
| 6821-8/02 | Corretagem no aluguel de imóveis |
| 6822-6/00 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios |
| 6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça |
| 6911-7/03 | Agente de propriedade industrial |
| 6912-5/00 | Cartórios |
| 6920-6/01 | Atividades de contabilidade |
| 6920-6/02 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 7111-1/00 | Serviços de arquitetura |
| 7112-0/00 | Serviços de engenharia |
| 7119-7/01 | Serviços de cartografia, topografia e geodesia |
| 7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos |
| 7119-7/03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
| 7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
| 7210-0/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
| 7220-7/00 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
| 7311-4/00 | Agências de publicidade |
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
| 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 7319-0/02 | Promoção de vendas |
| 7319-0/03 | Marketing direto |
| 7319-0/04 | Consultoria em publicidade |
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
| 7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
| 7410-2/02 | Design de interiores |
| 7410-2/03 | Design de produto |
| 7410-2/99 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
| 7420-0/03 | Laboratórios fotográficos |
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos |
| 7420-0/05 | Serviços de microfilmagem |
| 7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares |
| 7490-1/02 | Escafandro a e mergulho |
| 7490-1/03 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
| 7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
| 7490-1/05 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
| 7490-1/99 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
| 7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor |
| 7719-5/01 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos |
| 7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tripulação |
| 7719-5/99 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
| 7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
| 7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
| 7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios |
| 7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
| 7729-2/02 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
| 7729-2/99 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 7731-4/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
| 7732-2/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
| 7732-2/02 | Aluguel de andaimes |
| 7733-1/00 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
| 7739-0/01 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
| 7739-0/02 | Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
| 7739-0/99 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
| 7740-3/00 | Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
| 7810-8/00 | Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
| 7820-5/00 | Locação de mão-de-obra temporária |
| 7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
| 7911-2/00 | Agências de viagens |
| 7912-1/00 | Operadores turísticos |
| 7990-2/00 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
| 8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada |
| 8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda |
| 8012-9/00 | Atividades de transporte de valores |
| 8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
| 8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança |
| 8030-7/00 | Atividades de investigação particular |
| 8111-7/00 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
| 8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios |
| 8130-3/00 | Atividades paisagísticas |
| 8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 8219-9/01 | Fotocópias |
| 8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
| 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento |
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais |
| 8299-7/01 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
| 8299-7/02 | Emissão de vales-alimentação, vales-transportes e similares |
| 8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
| 8299-7/04 | Leiloeiros independentes |
| 8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
| 8299-7/06 | Casas lotéricas |
| 8299-7/07 | Salas de acesso à internet |
| 8299-7/99 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
| 8411-6/00 | Administração pública em geral |
| 8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
| 8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas |
| 8421-3/00 | Relações exteriores |
| 8422-1/00 | Defesa |
| 8423-0/00 | Justiça |
| 8424-8/00 | Segurança e ordem pública |
| 8425-6/00 | Defesa Civil |
| 8430-2/00 | Seguridade social obrigatória |
| 8550-3/01 | Administração de caixas escolares |
| 8550-3/02 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
| 8592-9/01 | Ensino de dança |
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
| 8592-9/03 | Ensino de música |
| 8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
| 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
| 9001-9/01 | Produção teatral |
| 9001-9/02 | Produção musical |
| 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança |
| 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
| 9001-9/05 | Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
| 9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação |
| 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente |
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
| 9002-7/02 | Restauração de obras de arte |
| 9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
| 9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional |
| 9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais |
| 9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais |
| 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
| 9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
| 9492-8/00 | Atividades de organizações políticas |
| 9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
| 9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente |
| 9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
| 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
| 9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
| 9529-1/02 | Chaveiros |
| 9529-1/03 | Reparação de relógios |
| 9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados |
| 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário |
| 9529-1/06 | Reparação de joias |
| 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 9609-2/02 | Agências matrimoniais |
| 9609-2/04 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
| 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos |
| 9700-5/00 | Serviços domésticos |
| 9900-8/00 | Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
ANEXO IV ATIVIDADES DE BAIXO RISCO
| CNAE | DESCRIÇÃO |
| 1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
| 4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
| 4633-8/02 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
| 4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
| 4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
| 4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
| 4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
| 4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral |
| 4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
| 4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar |
| 4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
| 4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias |
| 4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes |
| 4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
| 4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
| 4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
| 4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios |
| 4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
| 4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues |
| 4722-9/02 | Peixaria |
| 4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas |
| 4724-5/00 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
| 4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
| 4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| 4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
| 4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica |
| 4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
| 5611-2/01 | Restaurantes e similares |
| 5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
| 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
| 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação |
| 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufe |
| 5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos |
| 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
| 7729-2/03 | Aluguel de material médico |
| 8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola |
| 8513-9/00 | Ensino fundamental |
| 8591-1/00 | Ensino de esportes |
| 599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
| 8622-4/00 | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição |
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
| 8650-0/04 | Atividades de fisioterapia |
| 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional |
| 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia |
| 8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
| 8690-9/03 | Atividades de acupuntura |
| 8690-9/04 | Atividades de Podologia |
| 8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento |
| 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico |
| 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure |
| 9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
| 9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos |
| 9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos |