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Exibindo: 243 normas.

Portaria IPEM/GAPRE nº 1142 DE 05/01/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jan 2023

Fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria SUT nº 504 DE 04/01/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE JANEIRO DE 2023.

Portaria SUT nº 504 DE 04/01/2023 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jan 2023

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de janeiro de 2023.

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