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Exibindo: 186 normas.

Portaria SUAR nº 24 DE 26/12/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2019.

Portaria SSER nº 172 DE 26/12/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Rep. - Publica relação dos atos normativos, relativos aos benefícios fiscais, não vigentes em 08.08.2017, nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.

Portaria SSER nº 172 DE 26/12/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Publica relação dos atos normativos, relativos aos benefícios fiscais, não vigentes em 08.08.2017, nos moldes do Anexo único do Convênio ICMS 190/2017.

Portaria SUT nº 191 DE 26/12/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019.

Portaria SUT nº 192 DE 28/12/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019.

Portaria SUAR nº 25 DE 28/12/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2019

Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2019.

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