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Exibindo: 229 normas.

Portaria SAF nº 814 de 04/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Portaria SAF nº 813 de 04/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Portaria ST nº 707 de 04/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de janeiro de 2011.

Portaria SAF nº 812 de 03/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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