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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 1.934 de 30/12/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 1991

Dispõe sobre a incidência de taxa referencial diária - TRD -sobre os débitos para com a fazenda estadual, e dá outras providências.

Lei nº 1.932 de 26/12/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 1991

Dispõe sobre a publicação em diário oficial dos documentos de arrecadação DARJ-ITD, utilizados para lançamento e recolhimento do imposto sobre a transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens ou direitos-ITD, e dá outras providências.

Lei nº 1922 DE 19/12/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 1991

Torna obrigatória a prioridade no atendimento às pessoas com deficiências, crianças, gestantes e pessoas idosas, nos serviços de assistência médica ambulatorial e de pronto atendimento da rede pública de saúde e conveniados. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10809 DE 12/06/2025).

Lei nº 1.893 de 20/11/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 21 nov 1991

Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.

Lei nº 1886 DE 08/11/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 1991

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências.

Lei nº 1.877 de 31/10/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 1991

Altera a Lei nº 1801, de 21 de março de 1991, que autoriza o poder executivo a instituir a contribuição de melhoria.

Lei nº 1.858 de 26/09/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 27 set 1991

Dispõe sobre o regime simplificado relativo ao ICMS, aplicável a microempresas e à empresa de pequeno porte.

Lei nº 1833 DE 10/07/1991 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jul 1991

CONCEDE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS OFICIAIS AOS IDOSOS.

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