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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 1012 DE 15/07/1986 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 1986

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO DÍVIDA ATIVA, DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO E DE SUAS AUTARQUIAS, E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO LANÇAMENTO.

Lei nº 1012 DE 15/07/1986 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 1986

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO DÍVIDA ATIVA, DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO E DE SUAS AUTARQUIAS, E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO LANÇAMENTO.

Lei nº 988 de 08/05/1986 - RJ

Estadual - Publicado em 16 mai 1986

Dispõe sobre a Instalação de um Degrau mais baixo nos Ônibus do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências.

Lei nº 965 de 06/01/1986 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jan 1986

Dispõe Sobre Obrigatoriedade de Plantio de Árvores em todos os Loteamentos a serem Aprovados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras Providências.

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