Decreto nº 49524 DE 21/02/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 24 fev 2025

Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS - IPM para o exercício de 2025 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040006/018443/2024, e

CONSIDERANDO:

– o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

– a publicação, em 01/07/2024, da Resolução SEFAZ nº 672, de 28 de junho de 2024, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2025;

– a publicação, em 22/08/2024, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.846, de 21 de agosto de 2024, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2025;

– as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2025, constantes dos processos números: SEI-040006/023440/2024, SEI-040006/023493/2024, SEI-040006/023516/2024, SEI-040006/023715/2024, SEI-040006/023744/2024, SEI-040006/023825/2024, SEI-040006/023931/2024, SEI-040006/023934/2024, SEI-040006/023967/2024, SEI-040006/024021/2024, SEI-040006/024050/2024, SEI-040006/024088/2024, SEI-040006/024089/2024, SEI-040006/024090/2024, SEI-040006/024092/2024, SEI-040006/024101/2024, SEI-040006/024102/2024, SEI-040006/024114/2024, SEI040006/024122/2024, SEI-040006/024132/2024, SEI-040006/024135/2024, SEI-040006/024192/2024, SEI-040006/024196/2024, SEI-040006/024197/2024, SEI040006/024207/2024, SEI-040006/024212/2024, SEI-040006/024213/2024, SEI-040006/024218/2024, SEI-040006/024260/2024, SEI-040006/024298/2024, SEI-040006/024380/2024, SEI-040006/024467/2024, SEI-040006/024474/2024, SEI-040006/024477/2024, SEI-040006/024482/2024, SEI-040006/024568/2024.

DECRETA :

Art. 1º Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS – IPM, para aplicação no exercício de 2025, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.

§ 1º Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007.

§ 2º Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 22/08/2024, às 20h23min.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador

Nota Legisweb: Ver Decreto Nº 49524 DE 21/02/2025, que altera os Anexos I a IV.

ANEXO I - ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS  NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2025
01 ANGRA DOS REIS 1,154
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 1,079
81 AREAL 0,241
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,448
65 ARRAIAL DO CABO 0,883
03 BARRA DO PIRAÍ 0,338
04 BARRA MANSA 0,545
72 BELFORD ROXO 1,200
05 BOM JARDIM 0,249
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,265
07 CABO FRIO 1,071
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,444
09 CAMBUCI 0,218
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,423
11 CANTAGALO 0,348
85 CARAPEBUS 0,327
71 CARDOSO MOREIRA 0,239
12 CARMO 0,242
13 CASIMIRO DE ABREU 0,393
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,200
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,232
15 CORDEIRO 0,199
16 DUAS BARRAS 0,221
17 DUQUE DE CAXIAS 11,853
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,213
73 GUAPIMIRIM 0,286
83 IGUABA GRANDE 0,247
19 ITABORAÍ 0,477
20 ITAGUAÍ 0,780
66 ITALVA 0,189
21 ITAOCARA 0,212
22 ITAPERUNA 0,450
69 ITATIAIA 1,392
77 JAPERI 0,237
23 LAJE DO MURIAÉ 0,176
24 MACAÉ 2,655
90 MACUCO 0,194
25 MAGÉ 0,410
26 MANGARATIBA 0,361
27 MARICÁ 10,577
28 MENDES 0,199
92 MESQUITA 0,329
29 MIGUEL PEREIRA 0,251
30 MIRACEMA 0,204
31 NATIVIDADE 0,202
32 NILÓPOLIS 0,261
33 NITERÓI 5,447
34 NOVA FRIBURGO 0,738
35 NOVA IGUAÇU 1,274
36 PARACAMBI 0,245
37 PARAÍBA DO SUL 0,300
38 PARATY 0,681
67 PATY DO ALFERES 0,230
39 PETRÓPOLIS 1,079
84 PINHEIRAL 0,210
40 PIRAÍ 0,788
41 PORCIÚNCULA 0,189
87 PORTO REAL 0,788
75 QUATIS 0,214
74 QUEIMADOS 0,428
70 QUISSAMÃ 0,890
42 RESENDE 2,212
43 RIO BONITO 0,275
44 RIO CLARO 0,371
45 RIO DAS FLORES 0,233
79 RIO DAS OSTRAS 0,464
64 RIO DE JANEIRO 20,999
46 SANTA MARIA MADALENA 0,316
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,289
48 SÃO FIDÉLIS 0,299
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,355
49 SÃO GONÇALO 1,361
50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,243
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,678
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,188
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,233
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,332
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,240
54 SAPUCAIA 0,345
55 SAQUAREMA 5,188
86 SEROPÉDICA 0,461
56 SILVA JARDIM 0,359
57 SUMIDOURO 0,239
89 TANGUÁ 0,208
58 TERESÓPOLIS 0,597
59 TRAJANO DE MORAIS 0,263
60 TRÊS RIOS 0,521
61 VALENÇA 0,414
76 VARRE-SAI 0,174
62 VASSOURAS 0,257
63 VOLTA REDONDA 2,090
  TOTAL: 100,000

ANEXO II - ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025

CÓD MUNICÍPIOS VA/2022 VA/2023 ÍNDICE VA/22 ÍNDICE VA/23 MÉDIA ÍND.22/23 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 6.283.187.870,66 11.734.406.690,89 0,886666 1,585416 1,236041 0,927031
80 APERIBÉ 99.432.044,53 104.380.551,58 0,014032 0,014103 0,014067 0,010551
02 ARARUAMA 5.888.281.422,46 10.056.383.222,96 0,830938 1,358701 1,094820 0,821115
81 AREAL 559.249.126,90 625.315.176,34 0,078920 0,084485 0,081702 0,061277
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.926.979.598,90 3.379.764.673,37 0,271930 0,456634 0,364282 0,273212
65 ARRAIAL DO CABO 5.690.227.725,50 8.218.289.956,07 0,802990 1,110360 0,956675 0,717506
03 BARRA DO PIRAÍ 1.184.288.434,63 1.328.353.522,64 0,167124 0,179472 0,173298 0,129973
04 BARRA MANSA 2.776.165.801,90 3.048.660.258,95 0,391765 0,411900 0,401833 0,301374
72 BELFORD ROXO 8.901.352.624,77 8.980.761.177,74 1,256135 1,213376 1,234756 0,926067
05 BOM JARDIM 358.737.696,01 362.854.041,44 0,050624 0,049025 0,049824 0,037368
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 465.286.049,03 430.349.132,04 0,065660 0,058144 0,061902 0,046426
07 CABO FRIO 7.099.191.608,43 9.232.853.606,32 1,001819 1,247436 1,124628 0,843471
08 CACHOEIRAS DE MACACU 861.778.415,32 646.137.922,01 0,121612 0,087299 0,104456 0,078342
09 CAMBUCI 106.318.747,31 114.728.097,74 0,015003 0,015501 0,015252 0,011439
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 15.686.805.458,33 16.060.072.906,31 2,213679 2,169850 2,191765 1,643823
11 CANTAGALO 786.663.502,89 714.794.089,48 0,111012 0,096575 0,103794 0,077845
85 CARAPEBUS 1.215.621.783,53 987.455.580,82 0,171545 0,133414 0,152480 0,114360
71 CARDOSO MOREIRA 114.107.733,80 107.107.876,62 0,016103 0,014471 0,015287 0,011465
12 CARMO 372.462.813,30 338.882.794,38 0,052561 0,045786 0,049173 0,036880
13 CASIMIRO DE ABREU 1.661.751.301,84 1.552.688.853,69 0,234502 0,209781 0,222142 0,166606
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 253.338.756,05 318.058.365,72 0,035750 0,042972 0,039361 0,029521
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 123.814.673,98 130.367.580,23 0,017472 0,017614 0,017543 0,013157
15 CORDEIRO 245.230.141,30 204.176.246,41 0,034606 0,027586 0,031096 0,023322
16 DUAS BARRAS 70.913.243,12 109.551.017,83 0,010007 0,014801 0,012404 0,009303
17 DUQUE DE CAXIAS 161.211.905.030,36 55.218.900.789,49 22,749787 7,460535 15,105161 11,328871
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 73.577.417,13 65.063.257,56 0,010383 0,008791 0,009587 0,007190
73 GUAPIMIRIM 522.857.933,40 616.904.030,19 0,073784 0,083349 0,078566 0,058925
83 IGUABA GRANDE 154.999.289,33 186.542.577,44 0,021873 0,025203 0,023538 0,017653
19 ITABORAÍ 2.155.944.084,18 2.115.481.130,94 0,304241 0,285819 0,295030 0,221273
20 ITAGUAÍ 4.808.977.820,34 6.430.098.042,85 0,678630 0,868760 0,773695 0,580271
66 ITALVA 104.484.282,79 117.307.099,02 0,014745 0,015849 0,015297 0,011473
21 ITAOCARA 191.042.720,98 203.687.587,53 0,026959 0,027520 0,027239 0,020430
22 ITAPERUNA 1.120.868.606,25 1.226.529.341,04 0,158174 0,165714 0,161944 0,121458
69 ITATIAIA 10.863.231.916,46 12.832.045.840,12 1,532990 1,733717 1,633354 1,225015
77 JAPERI 710.136.755,67 777.075.919,00 0,100213 0,104989 0,102601 0,076951
23 LAJE DO MURIAÉ 39.277.828,54 48.897.513,37 0,005543 0,006607 0,006075 0,004556
24 MACAÉ 25.469.040.126,66 19.122.656.938,38 3,594122 2,583631 3,088877 2,316657
90 MACUCO 173.066.949,02 139.018.227,86 0,024423 0,018783 0,021603 0,016202
25 MAGÉ 1.380.884.002,03 1.356.041.704,04 0,194867 0,183213 0,189040 0,141780
26 MANGARATIBA 294.772.653,93 294.506.424,10 0,041597 0,039790 0,040693 0,030520
27 MARICÁ 72.097.328.528,54 127.826.906.562,53 10,174180 17,270483 13,722332 10,291749
28 MENDES 132.006.810,37 156.266.401,83 0,018628 0,021113 0,019870 0,014903
92 MESQUITA 795.243.271,36 729.580.499,38 0,112223 0,098572 0,105398 0,079048
29 MIGUEL PEREIRA 216.337.780,59 239.888.379,72 0,030529 0,032411 0,031470 0,023602
30 MIRACEMA 255.845.712,29 288.955.024,14 0,036104 0,039040 0,037572 0,028179
31 NATIVIDADE 98.932.410,00 117.400.682,85 0,013961 0,015862 0,014911 0,011184
32 NILÓPOLIS 906.634.948,28 888.588.535,13 0,127942 0,120056 0,123999 0,092999
33 NITERÓI 42.755.516.366,47 56.022.899.282,84 6,033543 7,569162 6,801353 5,101014
34 NOVA FRIBURGO 3.282.211.323,84 3.286.802.468,92 0,463177 0,444075 0,453626 0,340220
35 NOVA IGUAÇU 6.903.868.898,93 7.198.880.648,16 0,974255 0,972629 0,973442 0,730082
36 PARACAMBI 640.856.515,35 640.369.868,77 0,090436 0,086519 0,088477 0,066358
37 PARAÍBA DO SUL 692.068.514,20 684.359.090,23 0,097663 0,092463 0,095063 0,071297
38 PARATY 3.001.297.478,95 5.475.384.666,46 0,423535 0,739770 0,581653 0,436239
67 PATY DO ALFERES 296.936.658,64 273.139.760,95 0,041903 0,036904 0,039403 0,029553
39 PETRÓPOLIS 6.405.275.647,35 7.166.427.464,67 0,903895 0,968244 0,936070 0,702052
84 PINHEIRAL 505.156.978,68 647.454.697,46 0,071286 0,087477 0,079381 0,059536
40 PIRAÍ 5.483.232.745,26 5.947.961.843,58 0,773779 0,803619 0,788699 0,591524
41 PORCIÚNCULA 107.606.954,01 108.826.610,02 0,015185 0,014703 0,014944 0,011208
87 PORTO REAL 8.155.717.209,88 4.692.907.100,25 1,150913 0,634051 0,892482 0,669362
75 QUATIS 102.192.733,21 117.697.461,13 0,014421 0,015902 0,015161 0,011371
74 QUEIMADOS 2.498.628.250,58 2.796.017.484,76 0,352600 0,377765 0,365183 0,273887
70 QUISSAMÃ 6.791.791.236,82 5.248.580.223,30 0,958439 0,709127 0,833783 0,625337
42 RESENDE 19.959.945.617,63 16.975.980.629,56 2,816693 2,293597 2,555145 1,916359
43 RIO BONITO 636.319.797,51 661.360.045,59 0,089796 0,089355 0,089575 0,067182
44 RIO CLARO 163.737.753,45 122.087.760,02 0,023106 0,016495 0,019800 0,014850
45 RIO DAS FLORES 73.201.571,52 63.705.495,16 0,010330 0,008607 0,009468 0,007101
79 RIO DAS OSTRAS 2.738.475.148,56 2.536.115.043,15 0,386446 0,342650 0,364548 0,273411
64 RIO DE JANEIRO 175.757.119.917,05 176.049.183.928,91 24,802369 23,785716 24,294043 18,220532
46 SANTA MARIA MADALENA 72.305.391,08 73.031.355,50 0,010204 0,009867 0,010035 0,007527
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 617.459.692,60 714.007.701,41 0,087134 0,096468 0,091801 0,068851
48 SÃO FIDÉLIS 270.919.852,28 238.555.261,53 0,038231 0,032231 0,035231 0,026423
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 819.835.528,92 645.777.648,43 0,115693 0,087250 0,101472 0,076104
49 SÃO GONÇALO 8.439.967.307,15 8.671.689.642,81 1,191025 1,171618 1,181322 0,885991
50 SÃO JOÃO DA BARRA 9.253.107.386,97 11.152.313.927,69 1,305773 1,506771 1,406272 1,054704
51 SÃO JOÃO DE MERITI 3.604.787.685,39 4.334.817.351,56 0,508698 0,585670 0,547184 0,410388
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 54.372.229,55 71.871.315,96 0,007673 0,009710 0,008691 0,006519
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 216.741.122,04 236.116.525,66 0,030586 0,031901 0,031243 0,023433
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 1.133.445.798,66 1.236.606.925,84 0,159949 0,167076 0,163513 0,122634
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 97.741.863,85 67.282.182,97 0,013793 0,009090 0,011441 0,008581
54 SAPUCAIA 879.906.394,23 899.709.616,68 0,124170 0,121558 0,122864 0,092148
55 SAQUAREMA 19.585.844.097,67 77.865.655.227,34 2,763901 10,520301 6,642101 4,981576
86 SEROPÉDICA 2.771.648.816,41 2.909.134.762,09 0,391128 0,393048 0,392088 0,294066
56 SILVA JARDIM 120.659.118,67 183.350.506,57 0,017027 0,024772 0,020899 0,015675
57 SUMIDOURO 210.359.513,24 255.257.645,83 0,029685 0,034487 0,032086 0,024064
89 TANGUÁ 247.785.720,70 273.433.069,81 0,034967 0,036943 0,035955 0,026966
58 TERESÓPOLIS 2.263.403.504,83 2.719.060.432,25 0,319405 0,367368 0,343387 0,257540
59 TRAJANO DE MORAIS 54.988.208,73 57.697.437,17 0,007760 0,007795 0,007777 0,005833
60 TRÊS RIOS 3.403.248.254,52 2.790.562.531,97 0,480257 0,377028 0,428643 0,321482
61 VALENÇA 1.181.669.792,75 1.042.761.925,18 0,166754 0,140886 0,153820 0,115365
76 VARRE-SAI 64.095.767,15 84.498.922,32 0,009045 0,011417 0,010231 0,007673
62 VASSOURAS 368.954.895,62 338.208.769,04 0,052066 0,045695 0,048880 0,036660
63 VOLTA REDONDA 19.437.397.131,58 16.784.384.525,79 2,742953 2,267711 2,505332 1,878999
  TOTAIS: 708.630.385.845,47 740.146.662.635,38 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2023 para o IPM 2025 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR /SEFAZ

REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.211.223 1.200,20 0,00 20.083.109.925,69 0,899200
  TOTAL 6.211.223 1.200,20 0,00 20.083.109.925,69 0,899200

.

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 139.060.167,62 569.558.012,81 0,219500
17 DUQUE DE CAXIAS 808.161 467,13 906.565.772,42 7.788.593.914,42 2,332200
73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 56.332.427,74 34.958.904,56 1,673500
19 ITABORAÍ 224.267 429,56 197.577.554,06 170.010.654,17 0,434100
20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 285.904.242,56 97.303.533,95 0,982200
77 JAPERI 96.289 81,68 33.923.818,77 39.095.849,54 0,468700
25 MAGÉ 228.127 390,75 95.562.588,51 60.266.305,32 1,043800
27 MARICÁ 197.277 361,53 410.483.234,48 53.129.991,06 2,366600
92 MESQUITA 167.127 41,18 77.561.837,76 49.273.838,25 3,483700
32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 85.063.358,20 34.349.694,67 0,567200
33 NITERÓI 481.749 133,75 1.546.291.781,45 659.086.001,97 2,630400
35 NOVA IGUAÇU 785.867 520,60 517.723.692,10 481.819.152,67 2,827900
36 PARACAMBI 41.375 190,95 25.201.636,35 30.913.012,75 0,959700
74 QUEIMADOS 140.523 75,92 73.357.363,68 292.760.167,23 0,422000
49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 536.158.788,41 640.113.868,71 0,522500
51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 210.602.459,34 268.422.010,99 0,818900
86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 69.150.856,46 237.126.669,20 0,424700
89 TANGUÁ 31.086 143,01 14.644.355,44 7.491.083,41 0,355100
  TOTAL 5.418.548 4.123,82 5.281.165.935,35 11.514.272.665,68 22,532700

.

REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População   (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 11.034 94,54 6.272.086,46 4.866.947,66 0,577700
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.173 596,63 29.949.101,65 8.270.512,97 0,209500
09 CAMBUCI 14.616 558,12 6.858.716,15 1.569.756,67 0,257500
66 ITALVA 14.073 290,60 6.662.642,37 2.871.338,90 0,384800
21 ITAOCARA 22.919 433,19 12.151.194,54 4.601.914,13 0,221100
22 ITAPERUNA 101.041 1.106,76 82.072.663,89 67.298.134,12 0,316100
23 LAJE DO MURIAÉ 7.336 253,54 2.008.399,10 3.249.139,06 0,299500
30 MIRACEMA 26.881 303,40 12.146.503,65 23.656.674,35 0,284200
31 NATIVIDADE 15.074 386,91 7.413.716,72 1.844.979,88 0,404500
41 PORCIÚNCULA 17.288 291,45 14.281.516,57 3.595.974,04 0,258800
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 41.325 603,30 29.048.513,43 30.819.477,73 0,289400
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.070 249,84 2.550.875,73 445.508,60 0,414100
76 VARRE-SAI 10.207 201,93 4.849.651,25 1.679.073,81 0,137900
  TOTAL 324.037 5.370,21 216.265.581,51 154.769.431,92 4,055100

.

REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População   (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.540 4.032,74 532.021.142,94 335.842.400,87 2,026400
85 CARAPEBUS 13.847 304,93 8.693.682,00 1.229.656,13 1,435300
71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 5.898.449,16 2.491.513,44 0,447500
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.104 338,27 11.079.681,07 4.442.834,19 0,466200
24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.182.365.291,42 3.349.541.681,19 1,042400
70 QUISSAMÃ 22.393 719,70 25.339.525,65 4.016.595,81 2,008300
48 SÃO FIDÉLIS 38.961 1.034,82 18.189.601,73 12.661.785,70 0,261100
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 45.059 1.118,18 14.902.653,63 7.144.976,94 0,228700
50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 219.775.738,19 1.174.620.173,51 0,691200
  TOTAL 920.826 9.739,57 2.018.265.765,79 4.891.991.617,78 8,607100

.

REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 28.102 382,45 20.653.836,72               25.004.725,86 0,160500
11 CANTAGALO 19.390 747,32 15.695.110,52               91.015.069,75 0,168000
12 CARMO 17.198 306,13 8.559.249,88               47.590.565,61 0,507300
15 CORDEIRO 20.783 113,05 18.542.129,32                 5.269.946,46 0,254200
16 DUAS BARRAS 10.980 379,59 4.755.946,87                 2.584.093,88 0,173600
90 MACUCO 5.415 78,36 4.514.050,09                 5.811.384,08 0,498600
34 NOVA FRIBURGO 189.939 935,38 206.544.425,06            278.018.409,29 2,392100
39 PETRÓPOLIS 278.881 791,93 486.879.757,45            418.980.338,54 1,698500
46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5.092.959,69                     697.823,57 0,975400
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.080 219,65 13.262.229,80               10.154.658,89 1,094100
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.750 397,21 7.191.821,05                     398.836,11 0,129400
57 SUMIDOURO 15.206 413,39 8.265.983,01                 7.464.390,00 0,152700
58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 206.446.591,93            175.839.979,01 1,374800
59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 6.032.567,90                     492.716,19 0,169800
  TOTAL 801.381 6.939,92 1.012.436.659,29      1.069.322.937,24 9,749000

.

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População   (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 129.671 638,50 138.121.527,12 60.349.667,07 1,822700
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40.006 86,06 143.697.298,76 21.420.240,30 2,094100
65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 48.392.143,16 6.756.977,16 1,681800
07 CABO FRIO 222.161 398,59 275.616.133,45 119.867.444,07 1,004400
13 CASIMIRO DE ABREU 56.943 954,61 43.219.380,01 106.592.328,75 4,713400
08 CACHOEIRAS DE MACACU 46.110 462,87 51.332.310,15 13.064.903,02 1,940500
83 IGUABA GRANDE 27.920 51,05 33.134.804,04 6.514.138,26 1,329100
43 RIO BONITO 56.276 459,49 47.152.388,10 73.370.526,99 0,947000
79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 333.324.102,33 259.650.835,98 1,019800
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 93.229.710,79 140.406.142,38 1,473200
55 SAQUAREMA 89.559 352,25 146.813.907,87 61.828.924,05 1,938800
56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 23.157.564,50 3.749.392,69 3,722800
  TOTAL 981.504 5.053,27 1.377.191.270,28 873.571.520,72 23,687600

.

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 53.132.689,18            168.146.259,45 0,376400
04 BARRA MANSA 169.894 548,05 146.140.082,07            140.794.462,40 1,527700
69 ITATIAIA 30.908 240,95 59.816.664,44            399.886.090,27 1,525500
84 PINHEIRAL 24.298 82,26 12.975.205,29               93.652.102,67 0,334700
40 PIRAÍ 27.474 490,22 39.738.525,55            468.006.664,50 1,269300
87 PORTO REAL 20.373 50,89 37.824.737,85            200.056.199,66 0,637600
75 QUATIS 13.682 284,83 9.104.393,55                 2.629.431,55 0,293900
42 RESENDE 129.612 1.099,74 211.595.826,26            887.797.086,06 1,181700
44 RIO CLARO 17.401 847,10 12.767.454,67                 2.508.404,85 4,425900
45 RIO DAS FLORES 8.954 478,83 5.555.153,34                 1.557.545,90 0,820500
61 VALENÇA 68.088 1.300,84 41.781.718,20            112.710.870,97 0,333300
63 VOLTA REDONDA 261.563 182,13 404.703.983,13            752.676.393,58 1,837600
  TOTAL 865.130 6.190,08 1.035.136.433,53      3.230.421.511,86 14,564100

.

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.828 110,66 15.482.645,63               29.306.060,23 1,276900
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.741 108,80 7.165.876,28               33.964.291,18 0,262200
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12.242 139,38 6.326.970,10                 2.250.866,34 0,338300
28 MENDES 17.502 95,31 7.688.390,11               11.523.333,67 0,263700
29 MIGUEL PEREIRA 26.582 288,18 24.967.584,30               10.346.319,99 1,676500
37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 29.513.468,51               33.920.574,44 0,717500
67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 23.320.282,29                 9.935.319,80 0,542000
54 SAPUCAIA 17.729 541,01 14.586.638,44               92.394.389,84 2,428100
60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 77.093.039,60            281.358.831,47 0,498700
62 VASSOURAS 33.976 536,31 23.551.765,29               16.856.229,41 0,452200
  TOTAL 278.628 3.028,09 229.696.660,55         521.856.216,37 8,456100

.

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 167.434 816,98 412.768.355,42            324.295.613,65 2,282800
26 MANGARATIBA 41.220 367,60 134.978.187,73                 9.212.709,98 2,691400
38 PARATY 45.243 923,24 76.675.152,26               24.316.815,64 2,475000
  TOTAL 253.897 2.107,82 624.421.695,41         357.825.139,27 7,449200

ANEXO IV - TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025

REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2025
64 RIO DE JANEIRO 18,220532 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,022480 20,998612
  TOTAIS 18,220532 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,022480 20,998612

.

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
72 BELFORD ROXO 0,926067 0,187625 0,015276 0,000597 0,060439 0,004053 0,005487 1,199544
17 DUQUE DE CAXIAS 11,328871 0,313880 0,090372 0,000285 0,060439 0,000430 0,058305 11,852582
73 GUAPIMIRIM 0,058925 0,020078 0,069333 0,003942 0,060439 0,031114 0,041838 0,285669
19 ITABORAÍ 0,221273 0,087103 0,083104 0,002843 0,060439 0,011210 0,010852 0,476823
20 ITAGUAÍ 0,580271 0,045379 0,054618 0,007187 0,060439 0,007189 0,024555 0,779639
77 JAPERI 0,076951 0,037398 0,015802 0,002123 0,060439 0,032450 0,011717 0,236879
25 MAGÉ 0,141780 0,088602 0,075595 0,003879 0,060439 0,013742 0,026095 0,410131
27 MARICÁ 10,291749 0,076620 0,069942 0,018899 0,060439 0,000490 0,059165 10,577304
92 MESQUITA 0,079048 0,064910 0,007967 0,003850 0,060439 0,025640 0,087093 0,328947
32 NILÓPOLIS 0,092999 0,057005 0,003745 0,006058 0,060439 0,026190 0,014180 0,260616
33 NITERÓI 5,101014 0,187106 0,025876 0,005739 0,060439 0,000943 0,065760 5,446876
35 NOVA IGUAÇU 0,730082 0,305221 0,100716 0,002628 0,060439 0,003764 0,070698 1,273548
36 PARACAMBI 0,066358 0,016070 0,036941 0,001994 0,060439 0,038846 0,023993 0,244641
74 QUEIMADOS 0,273887 0,054577 0,014688 0,000613 0,060439 0,013388 0,010550 0,428142
49 SÃO GONÇALO 0,885991 0,348285 0,048055 0,002049 0,060439 0,003333 0,013062 1,361213
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,410388 0,171264 0,006796 0,001919 0,060439 0,007180 0,020473 0,678459
86 SEROPÉDICA 0,294066 0,031302 0,051308 0,000714 0,060439 0,012814 0,010617 0,461260
89 TANGUÁ 0,026966 0,012074 0,027667 0,004782 0,060439 0,067224 0,008877 0,208028
  TOTAIS 31,586686 2,104500 0,797800 0,070100 1,087898 0,300000 0,563317 36,510301

.

REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
80 APERIBÉ 0,010551 0,007747 0,012841 0,002023 0,093655 0,039618 0,014442 0,180876
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,046426 0,024694 0,081036 0,005685 0,093655 0,008544 0,005237 0,265278
09 CAMBUCI 0,011439 0,010262 0,075806 0,006860 0,093655 0,013762 0,006437 0,218220
66 ITALVA 0,011473 0,009880 0,039471 0,003643 0,093655 0,021307 0,009620 0,189049
21 ITAOCARA 0,020430 0,016091 0,058838 0,004146 0,093655 0,013546 0,005527 0,212232
22 ITAPERUNA 0,121458 0,070939 0,150324 0,001915 0,093655 0,003693 0,007902 0,449885
23 LAJE DO MURIAÉ 0,004556 0,005151 0,034437 0,000970 0,093655 0,030161 0,007487 0,176416
30 MIRACEMA 0,028179 0,018873 0,041208 0,000806 0,093655 0,014269 0,007105 0,204095
31 NATIVIDADE 0,011184 0,010583 0,052551 0,006309 0,093655 0,017643 0,010112 0,202037
41 PORCIÚNCULA 0,011208 0,012138 0,039586 0,006236 0,093655 0,020200 0,006470 0,189492
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068851 0,029013 0,081943 0,001480 0,093655 0,007249 0,007235 0,289426
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,006519 0,004964 0,033934 0,008990 0,093655 0,029488 0,010352 0,187901
76 VARRE-SAI 0,007673 0,007166 0,027427 0,004535 0,093655 0,030520 0,003447 0,174422
  TOTAIS 0,359947 0,227500 0,729400 0,053600 1,217509 0,250000 0,101373 2,939329

.

REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,643823 0,100875 0,521878 0,002467 0,101778 0,001479 0,050660 2,422960
85 CARAPEBUS 0,114360 0,002889 0,039461 0,011011 0,101778 0,021793 0,035883 0,327174
71 CARDOSO MOREIRA 0,011465 0,002703 0,067688 0,003687 0,101778 0,040611 0,011187 0,239119
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013157 0,004403 0,043776 0,003883 0,101778 0,052906 0,011655 0,231557
24 MACAÉ 2,316657 0,051401 0,157464 0,000550 0,101778 0,001358 0,026060 2,655268
70 QUISSAMÃ 0,625337 0,004671 0,093137 0,009825 0,101778 0,004782 0,050208 0,889738
48 SÃO FIDÉLIS 0,026423 0,008128 0,133916 0,002237 0,101778 0,019538 0,006527 0,298546
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,076104 0,009400 0,144704 0,003248 0,101778 0,014441 0,005717 0,355392
50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,054704 0,007630 0,058377 0,000291 0,101778 0,003092 0,017280 1,243152
  TOTAIS 5,882030 0,192100 1,260400 0,037200 0,915999 0,160000 0,215177 8,662906

.

REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
05 BOM JARDIM 0,037368 0,006694 0,066991 0,000947 0,127157 0,006045 0,004012 0,249213
11 CANTAGALO 0,077845 0,004619 0,130901 0,000198 0,127157 0,003233 0,004200 0,348152
12 CARMO 0,036880 0,004097 0,053621 0,000206 0,127157 0,007189 0,012682 0,241832
15 CORDEIRO 0,023322 0,004951 0,019802 0,004030 0,127157 0,013626 0,006355 0,199243
16 DUAS BARRAS 0,009303 0,002616 0,066489 0,002107 0,127157 0,008667 0,004340 0,220679
90 MACUCO 0,016202 0,001290 0,013726 0,000889 0,127157 0,021895 0,012465 0,193624
34 NOVA FRIBURGO 0,340220 0,045246 0,163841 0,000851 0,127157 0,001214 0,059803 0,738332
39 PETRÓPOLIS 0,702052 0,066433 0,138715 0,001331 0,127157 0,000742 0,042463 1,078893
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007527 0,002438 0,142048 0,008359 0,127157 0,004515 0,024385 0,316428
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,023433 0,005260 0,038474 0,001496 0,127157 0,009878 0,027353 0,233050
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008581 0,001846 0,069575 0,020651 0,127157 0,008552 0,003235 0,239598
57 SUMIDOURO 0,024064 0,003622 0,072410 0,001269 0,127157 0,006799 0,003817 0,239137
58 TERESÓPOLIS 0,257540 0,039334 0,135460 0,001345 0,127157 0,001532 0,034370 0,596738
59 TRAJANO DE MORAIS 0,005833 0,002454 0,103546 0,014022 0,127157 0,006113 0,004245 0,263370
  TOTAIS 1,570170 0,190900 1,215600 0,057700 1,780194 0,100000 0,243725 5,158289

.

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
02 ARARUAMA 0,821115 0,034680 0,092162 0,002909 0,079125 0,003737 0,045568 1,079296
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,273212 0,010700 0,012422 0,008527 0,079125 0,011977 0,052353 0,448316
65 ARRAIAL DO CABO 0,717506 0,008287 0,021910 0,009103 0,079125 0,004837 0,042045 0,882813
07 CABO FRIO 0,843471 0,059416 0,057533 0,002923 0,079125 0,003626 0,025110 1,071204
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,078342 0,015229 0,137790 0,000516 0,079125 0,014786 0,117835 0,443624
13 CASIMIRO DE ABREU 0,166606 0,012332 0,066812 0,004995 0,079125 0,014203 0,048513 0,392585
83 IGUABA GRANDE 0,017653 0,007467 0,007369 0,006466 0,079125 0,095304 0,033228 0,246612
43 RIO BONITO 0,067182 0,015051 0,066324 0,000817 0,079125 0,022559 0,023675 0,274733
79 RIO DAS OSTRAS 0,273411 0,041853 0,032920 0,001632 0,079125 0,009592 0,025495 0,464027
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,122634 0,027822 0,047986 0,000844 0,079125 0,016538 0,036830 0,331779
55 SAQUAREMA 4,981576 0,023952 0,050844 0,003019 0,079125 0,000719 0,048470 5,187705
56 SILVA JARDIM 0,015675 0,005710 0,135328 0,007851 0,079125 0,022122 0,093070 0,358881
  TOTAIS 8,378383 0,262500 0,729400 0,049600 0,949500 0,220000 0,592192 11,181575

.

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
03 BARRA DO PIRAÍ 0,129973 0,017930 0,080688 0,001033 0,086542 0,012717 0,009410 0,338292
04 BARRA MANSA 0,301374 0,032795 0,075690 0,003391 0,086542 0,007118 0,038193 0,545103
69 ITATIAIA 1,225015 0,005966 0,033277 0,000489 0,086542 0,002448 0,038138 1,391875
84 PINHEIRAL 0,059536 0,004690 0,011361 0,000452 0,086542 0,039126 0,008367 0,210074
40 PIRAÍ 0,591524 0,005303 0,067703 0,000277 0,086542 0,004635 0,031733 0,787718
87 PORTO REAL 0,669362 0,003933 0,007028 0,000618 0,086542 0,004547 0,015940 0,787970
75 QUATIS 0,011371 0,002641 0,039338 0,011312 0,086542 0,055016 0,007347 0,213567
42 RESENDE 1,916359 0,025020 0,151883 0,000779 0,086542 0,001469 0,029543 2,211595
44 RIO CLARO 0,014850 0,003359 0,116992 0,016629 0,086542 0,022014 0,110648 0,371034
45 RIO DAS FLORES 0,007101 0,001728 0,066130 0,011653 0,086542 0,039738 0,020513 0,233404
61 VALENÇA 0,115365 0,013143 0,179656 0,001211 0,086542 0,009613 0,008332 0,413862
63 VOLTA REDONDA 1,878999 0,050491 0,025154 0,001756 0,086542 0,001559 0,045940 2,090440
  TOTAIS 6,920829 0,167000 0,854900 0,049600 1,038500 0,200000 0,364104 9,594933

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REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
81 AREAL 0,061277 0,006079 0,014807 0,001869 0,096920 0,028244 0,031923 0,241119
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,029521 0,004492 0,014559 0,000746 0,096920 0,047008 0,006555 0,199801
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,007190 0,006292 0,018651 0,009942 0,096920 0,065832 0,008457 0,213283
28 MENDES 0,014903 0,008995 0,012754 0,002360 0,096920 0,056252 0,006592 0,198777
29 MIGUEL PEREIRA 0,023602 0,013661 0,038562 0,008535 0,096920 0,028233 0,041913 0,251427
37 PARAÍBA DO SUL 0,071297 0,021618 0,076424 0,003077 0,096920 0,013109 0,017937 0,300382
67 PATY DO ALFERES 0,029553 0,015223 0,042027 0,008302 0,096920 0,024755 0,013550 0,230330
54 SAPUCAIA 0,092148 0,009112 0,072395 0,000559 0,096920 0,013479 0,060703 0,345316
60 TRÊS RIOS 0,321482 0,040266 0,043255 0,000969 0,096920 0,005640 0,012467 0,520999
62 VASSOURAS 0,036660 0,017462 0,071766 0,004942 0,096920 0,017448 0,011305 0,256503
  TOTAIS 0,687633 0,143200 0,405200 0,041300 0,969200 0,300000 0,211402 2,757935

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REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2025
01 ANGRA DOS REIS 0,927031 0,015761 0,097403 0,000821 0,042866 0,012744 0,057070 1,153696
26 MANGARATIBA 0,030520 0,003880 0,043826 0,009446 0,042866 0,163122 0,067285 0,360946
38 PARATY 0,436239 0,004259 0,110071 0,002033 0,042866 0,024134 0,061875 0,681477
  TOTAIS 1,393790 0,023900 0,251300 0,012300 0,128599 0,200000 0,186230 2,196119

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TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000