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Exibindo: 3 normas.

Resolução CD-SIEC nº 1 DE 28/12/2017 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Regulamenta as exigências necessárias ao processamento de inscrições junto ao Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dá outras providências.

Resolução JUCEPI nº 1 DE 20/07/2017 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2017

Estabelece cronograma para implantação, no âmbito da JUCEPI, da obrigatoriedade de apresentação de atos empresariais e de sociedade cooperativa, para registro e arquivamento, por meio exclusivamente digital, com o uso de certificado digital.

Resolução CODIN nº 1 DE 17/01/2017 - PI

Estadual - Publicado em 19 jan 2017

Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/11, a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato.

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