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Exibindo: 5 normas.

Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 9 DE 21/05/2025 - PI

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Altera a Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 8/2025, que prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 16 , III da Lei Nº 4548/1992, por 30 (trinta) dias.

Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 8 DE 19/05/2025 - PI

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no inciso III, art. 16 da Lei Nº 4548/1992, relativo ao pagamento do IPVA pelos veículos que menciona.

Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 6 DE 31/03/2025 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 5/2024 que dispõe sobre os procedimentos para apuração do Valor Adicionado Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.

Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 5 DE 25/03/2025 - PI

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei Nº 8528/2024.

Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 4 DE 14/02/2025 - PI

Estadual - Publicado em 17 fev 2025

Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD), referente ao mês de janeiro de 2025.

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