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Exibindo: 2 normas.

Orientação de Serviço UNATRI nº 5 de 17/11/2003 - PI

Estadual - Publicado em 17 nov 2003

Informa sobre procedimentos relacionados com a operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 11.239, de 04 de novembro de 2003.

Orientação de Serviço UNATRI nº 4 de 05/11/2003 - PI

Estadual - Publicado em 5 nov 2003

Informa sobre os códigos para recolhimento do ICMS devido, com o benefício de que trata o Decreto nº 11.239 de 04 de novembro de 2003.

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