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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 16477 DE 10/03/2016 - PI

Estadual - Publicado em 10 mar 2016

Torna sem efeito o Decreto nº 16.384, de 19 de janeiro de 2016, publicado no DOE nº 12, de 19 de janeiro de 2016.

Decreto nº 16424 DE 11/02/2016 - PI

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Circulação da Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 16423 DE 11/02/2016 - PI

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 16419 DE 04/02/2016 - PI

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Decreto nº 16420 DE 04/02/2016 - PI

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Prorroga, para fins de regularização fundiária, as condições de pagamento das terras públicas e devolutas do Estado, definidas no Decreto nº 16.230, de 13 de outubro de 2015, aplica o índice de reajuste de preço por hectare de referidas terras e dá outras providências.

Decreto nº 16384 DE 19/01/2016 - PI

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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