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Exibindo: 81 normas.

Portaria DETRAN nº 8769 DE 28/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Prorroga até 31 de março de 2022, a validade dos contratos de credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos já credenciadas ao DETRAN/PE.

Portaria SF nº 188 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 5 jan 2022

Rep. - Altera o Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR.

Portaria SF nº 188 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 15 jan 2022

Errata da Republicação - Altera o Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR.

Portaria SF nº 189 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2022.

Portaria SF nº 188 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR.

Portaria SF nº 190 DE 30/12/2021 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Estabelece o cronograma para início da aplicação das regras da fiscalização eletrônica sobre o transporte de mercadorias, de que trata o Capítulo II do Anexo 32 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017.

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