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Exibindo: 82 normas.

Portaria SF nº 38 DE 27/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 28 jan 2016

Estabelece as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros.

Portaria SF nº 29 DE 19/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

Portaria SF nº 30 DE 19/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica para consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Portaria SF nº 17 DE 12/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Dispõe sobre ajustes na sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de confissão de débito tributário do ICMS.

Portaria DETRAN/PE nº 5 DE 08/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 13 abr 2016

Errata. - Estabelece normas pertinentes ao registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, a ser realizado pelo Departamento Estadual do Trânsito - DETRAN-PE, e dá providências correlatas.

Portaria DETRAN/PE nº 5 DE 08/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Rep. - Estabelece normas pertinentes ao registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, a ser realizado pelo Departamento Estadual do Trânsito - DETRAN-PE, e dá providências correlatas.

Portaria SF nº 2 DE 06/01/2016 - PE

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros.

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