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Exibindo: 73 normas.

Lei nº 14.296 de 06/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 7 mai 2011

Dispõe sobre a afixação de cartazes, em local visível ao público, informando acerca da obrigatoriedade de disponibilização pelos postos de combustíveis de aferidor de combustível.

Lei nº 14.294 de 03/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 4 mai 2011

Introduz modificações na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 14.292 de 03/05/2011 - PE

Estadual - Publicado em 4 mai 2011

Acrescenta artigo à Lei nº 14.263, de 5 de janeiro de 2011, que disciplina a exposição pública de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Estado de Pernambuco, a fim de prever a sua regulamentação pelo Poder Executivo.

Lei nº 14.290 de 25/04/2011 - PE

Estadual - Publicado em 26 abr 2011

Introduz modificações na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

Lei nº 14.288 de 18/04/2011 - PE

Estadual - Publicado em 19 abr 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, nos sanitários de uso público do Estado de Pernambuco.

Lei nº 14.287 de 18/04/2011 - PE

Estadual - Publicado em 19 abr 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do estado de Pernambuco.

Lei nº 14.286 de 18/04/2011 - PE

Estadual - Publicado em 19 abr 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida em eventos ou espetáculos realizados nos espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Lei nº 14277 DE 25/03/2011 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2011

Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo.

Lei nº 14.276 de 25/03/2011 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2011

Introduz modificações na Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa à refinaria de petróleo.

Lei nº 14.271 de 25/02/2011 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas suas faturas ou boletos, o endereço completo, inclusive, número de telefone, e dá outras providências.

Lei nº 14.266 de 23/02/2011 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Lei nº 14.263 de 05/01/2011 - PE

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Disciplina a exposição pública, de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Estado de Pernambuco.

Lei nº 14.262 de 05/01/2011 - PE

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétricas, telefonia e gás canalizado, confeccionados em Braille. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16717 DE 26/11/2019).

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