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Exibindo: 29 normas.
Instrução Normativa CAT nº 13 DE 28/06/2022 - PE
Estadual - Publicado em 29 jun 2022
Instrução Normativa CAT nº 12 DE 22/06/2022 - PE
Estadual - Publicado em 23 jun 2022
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022.
Instrução Normativa CAT nº 11 DE 24/05/2022 - PE
Estadual - Publicado em 25 mai 2022
Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022.
Instrução Normativa CAT nº 10 DE 29/04/2022 - PE
Estadual - Publicado em 30 abr 2022
Instrução Normativa CAT nº 9 DE 26/04/2022 - PE
Estadual - Publicado em 27 abr 2022
Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022.
Instrução Normativa CAT nº 8 DE 30/03/2022 - PE
Estadual - Publicado em 31 mar 2022
Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022.
Instrução Normativa CAT nº 8 DE 30/03/2022 - PE
Estadual - Publicado em 27 abr 2022
Errata - Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022.
Instrução Normativa CAT nº 7 DE 28/02/2022 - PE
Estadual - Publicado em 1 mar 2022
Instrução Normativa CAT nº 6 DE 28/02/2022 - PE
Estadual - Publicado em 1 mar 2022
Instrução Normativa CAT nº 5 DE 24/02/2022 - PE
Estadual - Publicado em 25 fev 2022
Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022.
Instrução Normativa CAT nº 4 DE 18/02/2022 - PE
Estadual - Publicado em 22 fev 2022
Instrução Normativa CAT nº 3 DE 28/01/2022 - PE
Estadual - Publicado em 1 fev 2022
Instrução Normativa CAT nº 2 DE 26/01/2022 - PE
Estadual - Publicado em 27 jan 2022
Instrução Normativa CAT nº 1 DE 25/01/2022 - PE
Estadual - Publicado em 26 jan 2022
Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003.
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