Instrução Normativa CAT nº 1 DE 25/01/2022
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 26 jan 2022
Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gipsita, gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003,
Resolve:
Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual em exercício
ANEXO ÚNICO -
"ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
| ..... | ||
| ANEXO III - GESSO E GIPSITA | ||
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| Gipsita in natura | ..... | 31,03 (NR) |
| Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza | ..... | 31,03 (NR) |
| Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura | ..... | 31,03 (NR) |
| Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura | ..... | 434,44 (NR) |
| Gipsita in natura britada para drywall | ..... | 31,03 (NR) |
| Gesso para revestimento/gesso lento: | ||
| em saco de papel de 40 kg | ..... | 11,42 (NR) |
| em saco de nylon de 40 kg | ..... | 10,94 (NR) |
| Gesso fundição/gesso rápido a granel | ..... | 173,78 (NR) |
| Gesso fundição/gesso rápido: | ||
| em saco de papel de 40 kg | ..... | 11,42 (NR) |
| em saco de nylon de 40 kg | ..... | 10,94 (NR) |
| Gesso projetado em saco de 40 kg | ..... | 17,39 (NR) |
| Gesso cola/saco plástico de 5 kg: | ||
| stand | ..... | 7,80 (NR) |
| hidro | ..... | 10,76 (NR) |
| Gesso cerâmico em saco de 40 kg | ..... | 11,68 (NR) |
| Placa de gesso para forro | ..... | 7,45 (NR) |
| Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória) | ..... | 24,33 (NR) |
| Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) | ..... | 27,94 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória) | ..... | 36,01 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (NR) | ..... | 36,01 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço | ..... | 39,74 (NR) |
| Bloco de gesso stand 10 mm maciço | ..... | 33,53 (NR) |
| Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço | ..... | 50,89 (NR) |
| ..... | ||
"