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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 57995 DE 08/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com insumos destinados à Hemobrás para fabricação de fármacos e medicamentos derivados do plasma humano.

Decreto nº 58007 DE 17/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 18 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o RICMS/PR, relativamente a operações e prestações sujeitas ao diferimento do recolhimento do imposto.

Decreto nº 58015 DE 20/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Regulamenta a Lei Nº 16113/2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), quanto às regras vinculadas à área do Patrimônio Cultural, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (FUNCULTURA).

Decreto nº 58017 DE 21/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58019 DE 21/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com material de construção e congêneres.

Decreto nº 58030 DE 21/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera o Decreto Nº 45508/2017, que regulamenta a Lei Nº 16113/2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (FUNCULTURA).

Decreto nº 58018 DE 22/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58037 DE 28/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina.

Decreto nº 58038 DE 28/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 43346/2016, que regulamenta a Lei Nº 15865/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

Decreto nº 58128 DE 12/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Prorroga prazo para recolhimento de parcelas do IPVA incidente sobre veículos usados, relativamente ao ano de 2025.

Decreto nº 58201 DE 28/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 1 mar 2025

Prorroga prazo para recolhimento do ICMS.

Decreto nº 58212 DE 28/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 1 mar 2025

Altera o Decreto Nº 49226/2020, que dispõe sobre a regulação dos sistemas de rede local para os serviços públicos de gás canalizado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 58277 DE 18/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Altera a ementa e os dispositivos que indica do Decreto Nº 50474/2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Compartilhamento de Dados e cria a Plataforma de Compartilhamento e Análise de Dados dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 58281 DE 19/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58309 DE 26/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com nafta não petroquímica

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