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Exibindo: 108 normas.

Decreto nº 52976 DE 09/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao credenciamento para postergação do prazo de recolhimento do imposto e à revogação de isenção relativa à importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 52974 DE 09/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática de tributação denominada "Mais Atacadistas - Pernambuco".

Decreto nº 52975 DE 09/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos parâmetros para concessão de regime especial a pedido do sujeito passivo.

Decreto nº 52977 DE 09/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Decreto nº 52973 DE 09/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 52995 DE 10/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 11 jun 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento parcelado de crédito tributário do ICMS, à espontaneidade do sujeito passivo, e à redução de juros no pagamento à vista.

Decreto nº 52995 DE 11/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento parcelado de crédito tributário do ICMS, à espontaneidade do sujeito passivo, e à redução de juros no pagamento à vista.

Decreto nº 53022 DE 20/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 21 jun 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão da redução da base de cálculo do imposto no fornecimento de refeição por bar, restaurante ou estabelecimento similar.

Decreto nº 53056 DE 21/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 22 jun 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às condições para fruição da redução da base de cálculo do imposto na saída interna de querosene de aviação destinado a consumo de empresa de transporte aéreo.

Decreto nº 53106 DE 04/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 5 jul 2022

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP.

Decreto nº 53178 DE 12/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 13 jul 2022

Aprova o regulamento que estabelece normas técnicas relativas às instalações e equipamentos para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos, aprovada pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Ovinocaprinocultura.

Decreto nº 53213 DE 18/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 19 jul 2022

Modifica o Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica, para reinstituir benefícios fiscais referentes à saída interestadual de batata inglesa, feijão e pescado.

Decreto nº 53214 DE 18/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 19 jul 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 53241 DE 22/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos a serem adotados por contribuinte impedido de recolher o imposto na forma do Simples Nacional por ter ultrapassado o sublimite de receita bruta anual, previsto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 53240 DE 22/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 2022

Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente ao complemento do imposto e à instituição do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária.

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