Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Decreto -> 1993

Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 16.482 de 15/02/1993 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de base tecnológica e dá outras providências.

Decreto nº 16.481 de 15/02/1993 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações através de bombas de combustíveis.

Decreto nº 16.480 de 15/02/1993 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 1993

Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira e outros.

Decreto nº 16.508 de 01/02/1993 - PE

Estadual - Publicado em 2 fev 1993

Prorroga o termo inicial de eficácia do Decreto nº 16.480, de 15 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 16.445 de 25/01/1993 - PE

Estadual - Publicado em 26 jan 1993

Introduz alterações na Consolidação da Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 16.418 de 14/01/1993 - PE

Estadual - Publicado em 15 jan 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente  a aves, ovos e milho, e dá outras providências.

Decreto nº 16.417 de 14/01/1993 - PE

Estadual - Publicado em 15 jan 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »