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Exibindo: 62 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 20 DE 26/04/2023 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2023

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 17 DE 10/04/2023 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 16 DE 05/04/2023 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2023

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 14 DE 30/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2023

Altera a NPF nº 031/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 12 DE 23/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 11 DE 09/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 17 mar 2023

Rep. - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 11 DE 09/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 10 DE 01/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Altera a NPF nº 3/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS-ST -, e de restituição, de ressarcimento e de complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 9 DE 28/02/2023 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2023

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 8 DE 23/02/2023 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2023

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 7 DE 22/02/2023 - PR

Estadual - Publicado em 22 fev 2023

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 6 DE 15/02/2023 - PR

Estadual - Publicado em 17 fev 2023

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 5 DE 06/02/2023 - PR

Estadual - Publicado em 8 fev 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 4 DE 31/01/2023 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2023

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 3 DE 27/01/2023 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2023

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

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