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Exibindo: 62 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 33 DE 26/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 27 jul 2023

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 32 DE 25/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 3 ago 2023

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 31 DE 10/07/2023 - PR

Estadual - Publicado em 12 jul 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 30 DE 30/06/2023 - PR

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 29 DE 26/06/2023 - PR

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 28 DE 22/06/2023 - PR

Estadual - Publicado em 26 jun 2023

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 27 DE 12/06/2023 - PR

Estadual - Publicado em 14 jun 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26 DE 31/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2023

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 25 DE 29/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2023

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 73 DE 23/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2023

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 24 DE 19/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 24 mai 2023

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 22 DE 10/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 23 DE 09/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 21 DE 28/04/2023 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2023

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 19 DE 26/04/2023 - PR

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR–Sistema Estadual do Produtor Rural.

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