O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 25,do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 19.991.456-1,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, de 28 de novembro de 2022:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 -Ambev SA

1.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE TOSTADA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,57

1.2. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE TOSTADA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,57

1.3. Produto: Cerveja STELLA PURE GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,69

2 - CNPJ: 46219991-Cervejaria CepalLtda

2.1. Produto: Cerveja A OUTRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,70

2.2. Produto: Cerveja A OUTRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,48

2.3. Produto: Cerveja A OUTRA LAGER

Embalagem/Volume: LATA/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,50

3 - CNPJ: 19676671 -Cervejaria Bonato Ltda

3.1. Produto: Chopp BAGGIO CHOPE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,89

3.2. Produto: Chopp SISIVAVA CHOPE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,49

3.3. Produto: Chopp SISIVAVA CHOPE WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,57

4. -CNPJ: 07139627 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

4.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER Garrafa

Alumínio Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,89

4.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN Garrafa Alumínio

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49

4.3. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA - Vidro 275 ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,05

4.4. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,75

4.5. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN

Garrafa Alumínio Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,19

5 - CNPJ: 48242116 -Cervejaria Dona Encrenca Ltda

5.1. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,99

5.2. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,59

5.3. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,48

5.4. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE DARK LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,99

5.5. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE DARK LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,49

5.6. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE DARK LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,05

5.7. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,30

5.8. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,99

5.9. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,10

5.10. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,69

5.11. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,89

5.12. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,99

5.13. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,99

5.14. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPEWEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,59

5.15. Produto: Chopp DONA ENCRENCA CHOPE WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,48

6 - CNPJ: 07139627-Cervejaria Ignorus Ltda

6.1. Produto: Cerveja DOUBLE CANIS MAJORIS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,22

6.2. Produto: Chopp DOUBLE CANIS MAJORIS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,10

7 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

7.1. Produto: Chopp CATHARINA SOUR ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

8 - CNPJ: 19900000-Cervejaria Kaiser Brasil SA

8.1. Produto: Cerveja HEINEKEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,36

9 - CNPJ: 30676948 -Cervejaria Terraço Ltda

9.1. Produto: Chopp TERRAÇO OFFSIDE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,60

9.2. Produto: Chopp TERRAÇO SIMPLE CHOICE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

10 - CNPJ: 46949839 - Global Comércio de Bebidas Ltda

10.1. Produto: Cerveja PROIBIDA 10

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,80

10.2. Produto: Cerveja PROIBIDA 10

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,95

10.3. Produto: Cerveja PROIBIDA 10

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,60

10.4. Produto: Cerveja PROIBIDA 10 - Pack 18 latas

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 31,60

10.5. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE PREMIUM

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,26

10.6. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE PREMIUM

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,48

10.7. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE PREMIUM

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,58

11 - CNPJ: 10441988 - Indústria Paranaense de Bebidas Eireli

11.1. Produto: Chopp KLEIN AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,94

11.2.Produto: Chopp KLEIN BROWN ALE

Emba lagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

11.3.Produto: Chopp KLEIN BROWN ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,13

11.4. Produto: Chopp KLEIN CHOPP RED DRAFT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,09

11.5. Produto: Chopp KLEIN IMPERIAL ROCK IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,25

11.6. Produto: Chopp KLEIN PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,59

11.7. Produto: Chopp KLEIN PURO ROCK IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,94

11.8. Produto: Chopp KLEINSESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,94

11.9. Produto: Chopp KLEIN STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,90

11.10. Produto: Chopp KLEIN STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,59

11.11. Produto: Chopp KLEIN TCHEC

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

11.12. Produto: Chopp KLEIN TCHEC

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,99

11.13. Produto: Chopp KLEIN WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,94

12 - CNPJ: 01307936 - Newage Indústria de Bebidas Ltda

12.1. Produto: Chopp PABST - Chopp

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

12.2. Produto: Cerveja PABST

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

12.3. Produto: Chopp WIENBIER 55 HEXAMALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

12.4. Produto: Chopp WIENBIER 59 SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00".

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07568844 -Água do Monge Cervejaria Ltda

1.1. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON PITAYA

Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO

Valor base de cálculo: R$ 130,00

2. - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

2.1. Produto: Cerveja PURO MALTE AMERICAN LAGER OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,54

2.2. Produto: Cerveja PURO MALTE GERMAN LAGER OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,17

2.3. Produto: Cerveja PURO MALTE GERMAN LAGER OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,98"

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01708217-Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis AS

1.1. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,72

1.2. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL ZERO AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,72

2 - CNPJ: 50221019-HNK BR Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante CLASH'D FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,87

2.2. Produto: Refrigerante CLASH'D LIMÃO

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,87

2.3. Produto: Refrigerante CLASH'D MAÇÃ

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,87

3 - CNPJ: 23313184 -Wewish Bebidas Saudáveis SA

3.1.Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

3.2. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA GINGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,53

3.3. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA ROSE ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

3.4. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA TANGERINA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,53

3.5. Produto: Refrigerante WEWI LEMON SOUR ORGÂNICO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,53

3.6. Produto: Refrigerante WEWI TEA SODA MATE ORGÂNICO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/255 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,53".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 63/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 23872848-Marina Costa Garcia EPP

1.1. Produto: Energético BLADE ENERGY TROPICAL

Embalagem/Volume: PETdescartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,77

1.2.Produto: Energético BLADE ENERGY TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,42".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2023.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de fevereiro de 2023.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR