Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Norma de Procedimento Fiscal -> 2019

Exibindo: 52 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 DE 21/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 DE 13/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 15 fev 2019

Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 DE 31/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 4 DE 30/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 1 fev 2019

Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas e água mineral, instituída pela NPF 082/2018.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 3 DE 21/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 1 fev 2019

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 2 DE 18/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 jan 2019

Incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 82/2018.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 1 DE 07/01/2019 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »