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Exibindo: 52 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 38 DE 23/09/2019 - PR

Estadual - Publicado em 10 out 2019

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 37 DE 06/09/2019 - PR

Estadual - Publicado em 12 set 2019

Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 36 DE 30/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 9 set 2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 35 DE 26/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 2 set 2019

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 34 DE 21/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 6 set 2019

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 32 DE 07/08/2019 - PR

Estadual - Publicado em 9 ago 2019

Altera a NPF nº 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 31 DE 31/07/2019 - PR

Estadual - Publicado em 2 ago 2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 30 DE 30/07/2019 - PR

Estadual - Publicado em 5 ago 2019

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, isotônicos, energéticos e águas minerais.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 29 DE 22/07/2019 - PR

Estadual - Publicado em 1 ago 2019

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 28 DE 18/07/2019 - PR

Estadual - Publicado em 23 jul 2019

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 27 DE 28/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26 DE 27/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 25 DE 25/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 27 jun 2019

Altera a NPF nº 027/2017, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS retido e recolhido por ST - Substituição Tributária, e de restituição e ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 23 DE 24/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 1 jul 2019

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 24 DE 24/06/2019 - PR

Estadual - Publicado em 28 jun 2019

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.

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