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Exibindo: 52 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 22 DE 31/05/2019 - PR

Estadual - Publicado em 6 jun 2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 21 DE 30/05/2019 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2019

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 20 DE 20/05/2019 - PR

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 19 DE 08/05/2019 - PR

Estadual - Publicado em 21 mai 2019

Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18 DE 03/05/2019 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 17 DE 30/04/2019 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 16 DE 26/04/2019 - PR

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 15 DE 22/04/2019 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2019

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 14 DE 01/04/2019 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2019

Incluir produtos e alterar valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas instituída pela NPF 012/2019.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 13 DE 29/03/2019 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 DE 22/03/2019 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11 DE 21/03/2019 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2019

Altera a NPF nº 26/2017, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal, às empresas credenciadas, e dá outras providências.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10 DE 20/03/2019 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9 DE 28/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 7 mar 2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 8 DE 28/02/2019 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais, instituída pela NPF 082/2018.

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