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Exibindo: 118 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 87 DE 04/10/2013 - PR

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e revoga a NPF nº 041/2012.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 85 DE 02/10/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 out 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 83 DE 30/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 84 DE 30/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2013

Altera a NPF nº 071/2013, que disciplina procedimentos e especificações técnicas e operacionais do Sistema RECOPI NACIONAL.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 82 DE 27/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 81 DE 25/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 30 set 2013

Altera o Anexo II da NPF nº 095/2009 e a NPF nº 016/2013.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 80 DE 25/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 30 set 2013

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 79 DE 18/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 25 set 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal nº 78 DE 12/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 77 DE 12/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2013

Altera a NPF nº 026/2012, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 74 DE 30/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 72 DE 29/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73 DE 29/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Altera modelo de formulário, previsto no Anexo VI da NPF nº 24/2013, a ser utilizado para os pedidos de isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, autista, ou submetida à mastectomia.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 71 DE 28/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Disciplina procedimentos e especificações técnicas e operacionais do Sistema RECOPI NACIONAL. Revoga a NPF nº 025/2013.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 70 DE 26/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 053/2013.

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