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Exibindo: 118 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100 DE 22/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2013

Altera a NPF nº 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 102 DE 22/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo de que trata a Lei nº 17.741, de 30 de outubro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 9.420, de 20 de novembro de 2013.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 101 DE 22/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 99 DE 21/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

Institui procedimentos para a autorregularização de inconsistências identificadas na apuração e recolhimento de tributos estaduais.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 98 DE 13/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 18 nov 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 97 DE 06/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 96 DE 05/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95 DE 04/11/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2013

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 94 DE 31/10/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93 DE 30/10/2013 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 92 DE 24/10/2013 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2013

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 080/2013.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 91 DE 23/10/2013 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 90 DE 16/10/2013 - PR

Estadual - Publicado em 22 out 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88 DE 10/10/2013 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86 DE 04/10/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 out 2013

Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as NPF 099/2011, 035/2012 e 067/2013.

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