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Exibindo: 5 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 68 de 08/11/1996 - PR

Estadual - Publicado em 18 nov 1996

Súmula: Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF. Formulário contínuo. Estabelece rotinas de controle para liberação.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 38 de 11/06/1996 - PR

Estadual - Publicado em 18 jun 1996

Súmula: Controle Fiscal de Mercadorias - CFM. Aprova modelo e disciplina a utilização para o controle do trânsito de carnes.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 31/01/1996 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 1996

Súmula: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 29/01/1996 - PR

Estadual - Publicado em 5 fev 1996

Súmula: Prorroga prazo de validade do DUC, DCC e DCS - modelos antigos.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 4 de 26/01/1996 - PR

Estadual - Publicado em 1 fev 1996

Súmula: ICMS. Base de cálculo, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (Aditamento)

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