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Exibindo: 4 normas.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 6 DE 03/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Norma de Procedimento Administrativo REPR Nº 3/2025, que disciplina aspectos operacionais do Confia Paraná.

Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 5 DE 10/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos das Delegacias Regionais e das Coordenações da Receita Estadual no atendimento de ocorrências geradas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Receita Estadual do Paraná, e revoga a Norma de Procedimento Administrativo Nº 5/2004.

Norma de Procedimento Administrativo REPR nº 4 DE 29/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Dispõe sobre os procedimentos para a internalização na legislação tributária de atos normativos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Norma de Procedimento Administrativo REPR nº 3 DE 04/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 set 2025

Dispõe sobre a organização, os processos e as atribuições das estruturas envolvidas na gestão e execução do Programa de Conformidade Fiscal do Estado do Paraná (Confia Paraná), instituído pela Lei Nº 22480/2025.

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