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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 2203 DE 25/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2023

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 2204 DE 25/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2023

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 2205 DE 25/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2023

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 2218 DE 25/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2023

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS declarado pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, nas condições que especifica.

Decreto nº 2219 DE 25/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2023

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 2077 DE 18/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Dispõe sobre a criação da Comenda "Embaixadores da Inovação - Paraná", "Mecenas da Inovação - Paraná, a concessão do diploma "Inova Paraná" e institui Comissão Avaliadora para concessão das comendas e dá outras providências.

Decreto nº 2080 DE 18/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 2081 DE 18/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 1887 DE 10/05/2023 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2023

Regulamenta, no âmbito do Estado do Paraná, o disposto à Lei Federal nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021, para exercício da profissão de despachante documentalista de veículos terrestres vinculado ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN.

Decreto nº 1409 DE 13/04/2023 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2023

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 1410 DE 13/04/2023 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2023

Retifica a alteração 772ª do Decreto nº 701, de 3 de março de 2023 que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 1411 DE 13/04/2023 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2023

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 718 DE 07/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Altera o Decreto nº 7.121, de 16 de março de 2021.

Decreto nº 701 DE 03/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2023

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 626 DE 28/02/2023 - PR

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Altera o Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP, de que trata a Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020.

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