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Exibindo: 9 normas.

Decreto Legislativo nº 11 DE 20/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Homologa o Decreto do Poder Executivo nº 11.401, que introduz alterações no regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto Legislativo nº 12 DE 20/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Homologa o Decreto do Poder Executivo nº 11.402, que introduz alterações no regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto Legislativo nº 10 DE 16/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 18 set 2025

Homologa o Decreto Nº 10868/2025, que altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar os Convênios ICMS Nº 40/2025, Nº 78/2025, Nº 79/2025 e Nº 98/2025, e os Ajustes SINIEF Nº 14/2025, Nº 16/2025, Nº 17/2025 e Nº 21/2025, que atualizam as disposições referentes à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), aos procedimentos referentes ao ICMS incidente nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos, à prorrogação das disposições do Convênios Nº ICMS 1/1999 e Convênio ICMS Nº 100/1997 e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 8 DE 08/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Homologa o Decreto Nº 10517/2025, que introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, que, pelos seus termos, internaliza o Convênio ICMS Nº 36/2025 e o Convênio ICMS Nº 37/2025, que incluem itens e atualizam a descrição e o código NCM de medicamentos e fármacos objetos de isenção do imposto quando destinados, respectivamente, a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e ao tratamento de câncer.

Decreto Legislativo nº 6 DE 10/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Homologa o Decreto Nº 9908/2025, que altera o RICMS/PR, para internalizar o Convênio ICMS Nº 31/2025, que prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 103/2023, o qual concede redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos.

Decreto Legislativo nº 5 DE 02/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Homologa o Decreto Nº 9817/2025, que altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, acrescentando o item 17 e alterando o item 79-A todos do Anexo V, concedendo isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais nas aquisições de bens de bem do ativo imobilizado pela BIORREFINARIA.

Decreto Legislativo nº 3 DE 29/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Homologa o Decreto do Poder Executivo Nº 9371/2025, que altera o RICMS/PR para internalizar o Convênio ICMS Nº 160/2024, que altera as obrigações acessórias para fruição de crédito presumido utilizado em substituição ao estorno de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

Decreto Legislativo nº 4 DE 29/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Homologa o Decreto do Poder Executivo Nº 9542/2025, que altera o RICMS/PR para conceder a isenção do imposto nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas, nos termos autorizados pelo Convênio ICMS Nº 195/2023.

Decreto Legislativo nº 2 DE 07/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Homologa o Decreto do Poder Executivo Nº 9086/2025, que altera o RICMS/PR para internalizar o Convênio ICMS Nº 153/2024 e o Convênio ICMS Nº 154/2024, que atualizam a descrição e o código NCM de medicamentos e fármacos objetos de isenção do imposto quando destinados, respectivamente, a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e ao tratamento de câncer.

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