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Exibindo: 49 normas.

Portaria GSER nº 20 de 14/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 16 fev 2011

Prorroga a entrega da Guia de Informação Mensal do ICMS referente ao período de janeiro de 2011.

Portaria GSER nº 19 de 02/02/2011 - PB

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Prorroga o prazo de entrega da GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIM, exclusivamente, via Repartição Fiscal, período de referência: janeiro e Fevereiro de 2011.

Portaria GSER nº 11 de 20/01/2011 - PB

Estadual - Publicado em 21 jan 2011

Prorroga, para até o dia 10 de fevereiro de 2011, o prazo para o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Portaria GSER nº 6 de 12/01/2011 - PB

Estadual - Publicado em 13 jan 2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,75 (trinta reais e setenta e cinco centavos) para R$ 30,94 (trinta reais e noventa e quatro centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

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