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Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 38948 DE 24/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 38956 DE 24/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 38953 DE 24/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2019

Altera o Anexo XXVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 38938 DE 11/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Rep. - Altera o Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências.

Decreto nº 38938 DE 11/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2019

Altera o Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que regulamentou o Programa Gol de Placa.

Decreto nº 38935 DE 02/01/2019 - PB

Estadual - Publicado em 3 jan 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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